Denúncia contra deputado indica que é viável nova acusação contra
FlávioBanco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFClique aqui para abrir a imagemAutor: ítalo Nogueira
rio de janeiro A denúncia oferecida pelo Ministério
Público do Rio de Janeiro contra um deputado
investigado no caso das "rachadinhas" indica que a
acusação contra o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) ainda pode ser reformulada, mesmo
após a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal
do senador pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco
(PSC-RJ) conta apenas com dados bancários, fiscais e
depoimentos dos investigados. Especialistas afirmam
que há vias judiciais para que o MP-RJ obtenha nova
decisão para recuperar esses dados contra o senador
após a decisão do STJ.
Na terça-feira (23), a Quinta Turma do STJ anulou a
decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal de
Flávio e outros investigados. Por 4 a 1, entendeu que o
juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal, não
justificou a necessidade da medida. O MPRJ estuda se
vai recorrer da decisão.A revogação da quebra de sigilo deve gerar anulação de
outras provas colhidas que não podem ser apreendidas
de novo, como celulares e documentos. Para
investigadores, o conteúdo dessas evidências corrobora
os indícios da "rachadinha" expostos pelas contas dos
investigados.Mas o caso de Pacheco mostra que os investigadores
consideraram suficientes para a denúncia as evidências
expostas pelos dados bancários e fiscais dos
investigados.Pacheco foi denunciado junto com 11 assessores sob
acusação de peculato, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. O MP-RJ o acusa de se
apropriar de R$ 1 milhão do salário dos funcionários de
seu gabinete entre janeiro de 2016 e março de 2019.Toda a denúncia tem como base os dados bancários e
fiscais dos investigados. O MPRJ também usou
depoimentos dos envolvidos. O MP-RJ solicitou há três
meses busca e apreensão em endereços dos
investigados, mas o pedido ainda não foi analisado pelo
Ã"rgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro.Pacheco nega a acusação. Sua defesa disse que "o
contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado,
apropriado ou consentido com desvio de recurso
público".Flávio é acusado de liderar um esquema de
"rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembléia
Legislativa por meio de 12 funcionários fantasmas entre
2007 e 2018, período em que era deputado estadual.Foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria
fluminense acusado de peculato, lavagem de dinheiro,
apropriação indébita e organização criminosa, por