Clipping Banco Central (2021-02-27)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - COAF

prova não contaminada as mensagens trocadas entre
Queiroz e Danielle Mendonça da Nóbrega, ex-mulher do
miliciano Adriano da Nóbrega. Elas foram apreendidas
na Operação Intocáveis, que investigava a atuação da
milícia em Rio das Pedras, comandada por Adriano.

Entenda o caso e as possíveis consequências da
decisão do STJ

O que decidiu o STJ?

A Quinta Turma da corte anulou a quebra de sigilo
bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no âmbito das
investigações do das "rachadinhas" na Assembléia
Legislativa do Rio, quando ele era deputado.

Para a maioria dos ministros, a fundamentação da
decisão que autorizou a quebra, do juiz Flávio Itabaiana,
da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, tinha problemas

Quais as possíveis consequências da determinação do
STJ?

Investigadores temem um efeito cascata após a
decisão. A própria denúncia já protocolada contra Flávio
pelo Ministério Público do Rio de Janeiro também pode
ter como destino 0 arquivo. Uma eventual nova
acusação dependería de provas colhidas a partir de
uma nova decisão judicial autorizando o acesso aos
dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) e de seu suposto operador financeiro,
Fabrício Queiroz. A decisão, no entanto, também
ameaça provas colhidas que não podem ser
apreendidas de novo, como celulares e comprovantes
bancários.

Isso porque elas foram autorizadas com pedidos feitos
pela Promotoria usando como base os dados da quebra
de sigilo bancário, agora considerados ilegais. Pelo
mesmo motivo, a prisão de Queiroz, hoje em regime
domiciliar, também está sob risco.

O emaranhado de debates judiciais, certamente, adia
ainda mais a eventual mudança de status criminal do
senador de acusado para réu, caso o Ã"rgão Especial

do TJ-RJ aceitasse a denúncia contra ele

Cabe recurso contra a decisão do STJ?

Sim, a possível anulação em sequência pode ser

revertida por eventual recurso a ser apresentado pelo

MP-RJ contra a decisão do STJ, a ser analisado pelo

STF (Supremo Tribunal Federal).

O que o STJ ainda precisa decidir no caso?

A Quinta Turma da corte precisa analisar a legalidade

do compartilhamento de provas pelo Coaf (Conselho de

Controle das Atividades Financeiras) com o MPRJ no

caso, bem como da autoridade do juiz Itabaiana de

emitir decisões, considerando que o TJRJ (Tribunal de

Justiça do Rio de Janeiro) entendeu que o senador tinha

direito a foro especial.

Caso Flávio obtenha nova vitória nesses recursos, as

provas ficam em situação ainda mais frágil Quais as

provas contra Flávio?

As principais provas foram obtidas por meio da quebra

de sigilo bancário dele, de sua mulher, Fernanda, e de

seus ex-assessores, entre eles Queiroz.

O MP-RJ aponta que, no período investigado, Flávio

manteve uma rotina de uso de dinheiro vivo em valores

altos. Como nem ele nem a mulher fizeram saques em

volume similar e também não tinham fontes de renda

com recursos em espécie, os investigadores afirmam

que essa movimentação teve como origem a

"rachadinha".

O operador financeiro da "rachadinha", segundo 0 MP-

RJ, era Queiroz. Os investigadores identificaram que o

PM aposentado recebeu em sua conta R$ 2,08 milhões

de exfuncionários de Flávio

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