Vinculações
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Marcos Mendes
Melhor do que desvincular é corrigir as distorções que
levam ao uso ineficaz dos recursos
A ideia de desvincular algumas receitas de gastos em
saúde e educação gerou ruído. Há quem diga que
liberará bilhões de reais para financiar outras áreas. E
há quem fale em desmonte dos dois setores.
Não ocorrerá nenhum dos dois extremos. Importante
entender o que dizem as leis e os números.
Na educação, propõe-se revogar o caput e os
parágrafos 1º e 2º do artigo 212 da Constituição, que
obrigam a União a gastar em educação 18% de sua
receita de impostos, e os estados e municípios, 25%.
A União há anos gasta acima dos 18%. Em 2020, foram
23%. Na esfera federal, portanto, o limite mínimo tem
baixa relevância.
Nos estados e municípios, a proposta não desmonta o
Fundeb, que está normatizado em outro artigo (212-A).
Esse fundo vincula 20% de uma cesta de impostos e
transferências federais ao ensino básico e conta com
complementação da União.Embora o percentual de vinculação do Fundeb (20%)
seja menor que o do art. 212 (25%) e o conjunto de
receitas vinculadas também seja menor, a emenda
constitucional 108/2020, que reformou o fundo, criou
regras que farão com que, em pouco tempo, haja uma
despesa obrigatória em educação maior que a
determinada pelo art. 212, tornando esse dispositivo
praticamente inócuo.A emenda 108 aumentou a complementação da União
de 10% para 23% do total do fundo em seis anos. Neste
ano, já serão 12%. Isso aumentará muito o tamanho do
fundo.Haverá forte aumento dos salários dos profissionais da
educação básica. Por lei, o piso remuneratório do
magistério é reajustado pela mesma taxa de
crescimento do gasto por aluno feito pelo Fundeb.
Como o fundo vai crescer, nos próximos anos os
salários terão reajustes de dois dígitos. Governadores e
prefeitos terão que pagar mais, independentemente do
quanto de suas receitas estará vinculado à educação.Os salários e as contratações também subirão porque a
emenda 108 aumentou de 60% para 70% o percentual
do Fundeb que deve ser gasto com a folha de
pagamentos. Em razão dessa regra, mais de 1.300
entes subnacionais terão aumento de despesa.A emenda também proibiu o uso dos recursos do
Fundeb para pagar a aposentados e pensionistas da
educação. Estados e municípios que o faziam terão que
gastar mais em outras rubricas.Não há, portanto, risco de cortes relevantes. O setor
ainda conta com outros recursos cativos, como o
salário-educação, renúncias fiscais do ProUni e
subsídios do Fies.