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sábado, 27 de fevereiro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasHá regras de divisão do bolo do Fundeb que são
indiretamente ligadas à vinculação que se propõe
extinguir. Mas não seria difícil redesenhá-las mantendo
o efeito redistributivo.
A saúde é mais vulnerável. Historicamente, o gasto da
União no setor está muito próximo do mínimo, exceto
em 2020, devido à pandemia. Em 2019, a despesa foi
apenas 4% superior ao piso.
Além disso, enquanto na educação prepondera a folha
de pagamentos â?"blindada pela estabilidade e
irredutibilidade de saláriosâ?", na saúde há uma
participação elevada de gastos como medicamentos e
equipamentos, que estão mais sujeitos a cortes. A
saúde também não conta com uma "vinculação
adicional", similar ao Fundeb.
Em vez de desvincular, seria melhor corrigir os
problemas das regras atuais. Vincular o gasto a um
percentual da arrecadação é ineficiente. Quando a
receita sobe, contrata-se mais pessoal e constroem-se
escolas e hospitais. Quando a receita cai, não é
possível reduzir o pessoal, e a manutenção das redes
se torna precária.
O problema se agrava porque o cumprimento da
vinculação é em bases anuais. Se a arrecadação sobe
ao final do ano, é preciso gastar às pressas, sem
planejamento.
Melhor seria ter um gasto mínimo obrigatório em valor
nominal, corrigido pela inflação, desconectado da
flutuação da receita.
Na educação, os atores com influência no processo têm
dado prioridade aos meios (folha de pagamentos) em
detrimento dos fins (melhoria do aprendizado). Há
resistência a usar parte da distribuição dos recursos
para premiar bons resultados. O dinheiro novo injetado
pela União no Fundeb vai quase todo para a folha de
pagamento.
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas