Com apoio do Senado, Aras constrói maioria anti-Lava Jato em conselho
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Agências reguladorasClique aqui para abrir a imagemAutor: Matheus Teixeira e Julia Chaib
brasília Com a ajuda do Senado, o procurador-geral da
República, Augusto Aras, tem conseguido manter forte
influência nas decisões do CNMP (Conselho Nacional
do Ministério Público), responsável por tomar decisões
administrativas e avaliar a conduta de procuradores e
promotores.
Está parada no Senado há quase um ano a aprovação
de três representantes para compor o conselho. Com
isso, a ala alinhada a Aras, crítica da Lava Jato e
próxima do meio político, mantém maio ria no colegiado.
Isso tem garantido decisões consideradas negativas por
boa parte dos integrantes do Ministério Público.
O Senado, que já rejeitou a indicação de defensores da
operação, aproveitou a pandemia da Covid-19 para nem
sequer apreciar nomes que poderiam reforçar uma linha
favorável aos investigadores no conselho.
Em março do ano passado, a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) aprovou os promotores Moacyr
Rey Filho e Ediene Lousado e o juiz Paulo Marcos de
Frias para integrarem o CNMP O primeiro deles compõe
o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a
segunda o Ministério Público da Bahia e o terceiro foi o
nome escolhido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Depois de terem sido aprovados pela comissão, porém,
o plenário da Casa não deu o aval final para serem
indicados ao conselho, composto por 15 cadeiras. O
procurador-geral da República é o presidente.Os três são vistos como nomes que costumam dar mais
respaldo às investigações e pertencentes à ala do
direito oposta à de Aras, considerado garantista, que
costuma privilegiar o direito de defesa dos investigados.O indicado do Supremo, por exemplo, foi juiz nos
gabinete do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017,
e de seu sucessor como relator da Lava Jato, Edson
Fachin.Procuradores dizem acreditar que alguns julgamentos
do ano passado que tiveram resultados considerados
como empecilhos para apuração de crimes poderíam ter
tido resultado diferente caso os três assentos
estivessem ocupados.É o caso, por exemplo, da decisão que determinou a
necessidade de instauração de novo procedimento
criminal pela polícia para a requisição de diligências
complementares a uma investigação.Além de questões que afetam o dia a dia de todos os
promotores e procuradores do país, o CNMP também é
responsável por analisar casos de grande repercussão,
como ocorreu no debate sobre a punição contra o então
chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan
Dallagnol.Em setembro do ano passado, o órgão aplicou apena
de censura ao procurador. Como consequência, a
sanção atrasa a progressão na carreira e serve de
agravante em outros processos no conselho.