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sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Agências reguladorasO Ministério Público da União indica quatro nomes, o
Ministério Público dos estados tem direito a três vagas,
o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem
indicar um nome cada, além de a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) ter dois assentos fixos, e a
Câmara dos Deputados e o Senado, um cada.
O presidente da Conamp (Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público), Manoel Murrieta, afirma
que a ausência de nomeação para as três vagas
atualmente desocupadas tem inibido a atuação de
promotores em todo o país.
"A gente observa que institutos caros ao Ministério
Público têm sido ameaçados, como a independência
funcional e o respeito à atividade finalística dos
integrantes da carreira", diz.
Segundo Murrieta, a ausência do representante das
Promotorias estaduais e do DF e Territórios faz com que
"entidades externas à carreira tenham prevalência nas
votações".
"O impacto que se tem é que na ponta há receio de que
uma atuação mais enérgica dos membros do Ministério
Público possa ser objeto de má interpretação do
colegiado e que haja uma inibição no nosso trabalho."
Murrieta diz que cobrou de Davi Alcolumbre (DEM-AP) a
votação da matéria, mas que o então presidente do
Senado alegava que por causa da pandemia não
conseguia viabilizar a presença dos senadores para
votar as indicações.
Ele diz que está tentando uma agenda com Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), atual presidente da Casa, para
discutir o tema.
Integrantes do CNMR porém, afirmam que foi
circunstancial a não apreciação das indicações porque
não havia quórum em boa parte das sessões do
Senado.
Além disso, Ediene Lousa- do, que foi indicada pelo
Ministério Público da Bahia, talvez nem tenha o nome
apreciado pelo Senado por ter sido alvo de
investigações da PGR que apuram esquema de venda
de sentenças pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).Entre parlamentares e integrantes do CNMR a avaliação
é que hoje dificilmente os demais nomes seriam
aprovados pelo Senado. Já houve casos em que os
senadores rejeitaram indicações.Aliados de Alcolumbre dizem que ele deixou de colocar
em análise pelo plenário a indicação demais de 30
autoridades.Segundo pessoas próximas ao ex-presidente do
Senado, ele fez um esforço concentrado no final do ano
passado e convocou sessão extraordinária exclusiva
para votar indicações a agências reguladoras e outros
órgãos.Por isso, rejeitam a tese de que o senador tenha adiado
a votação dos escalados para o CNMP por eles terem
viés favorável a Lava Jato.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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