Clipping Banco Central (2021-02-27)

Sem piso, sem futuro

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: Tabata Amaral

Nossa Constituição determina que estados e municípios
devem investir pelo menos 25% de suas receitas
correntes líquidas em educação, enquanto esse valor é
de 18% para a União.

A educação não é apenas um direito básico e universal.
Ela é também determinante para o nosso
desenvolvimento social e econômico e, portanto, deve
ser priorizada no Orçamento. Por isso, a proposta do
governo de desvincular 100% das receitas do
Orçamento público é absurda e irresponsável.

O relatório da PEC Emergencial que foi apresentado
nesta semana no Senado, entre outras coisas, atrela a
extensão do auxílio emergencial ao fim do percentual
mínimo de investimento em educação e saúde, os
chamados "pisos".

Na prática, a desvinculação de recursos da educação
representa uma redução expressiva do seu orçamento.
Significa também o fim do Fundeb, fundo que hoje é
responsável por cerca de metade do financiamento da

educação básica e permitiu que, nas últimas décadas,

dobrássemos o valor gasto por aluno no país, reduzindo

as desigualdades regionais no investimento.

Há um mito de que o Brasil investe muito na educação,

mito esse que é alimentado pelo fato de o país gastar,

como porcentagem de seu PIB, mais do que a média da

OCDE. No entanto, quando comparamos o investimento

por aluno vemos que a realidade é outra.

Em 2016, por exemplo, o Brasil investiu uma média de

US$3.8oopor aluno matriculado no ensino fundamental,

enquanto nos países da OCDE o valor foi de US$ 8.600,

de acordo com o relatório Education at a Glance 2019.

Já passou da hora de superarmos essa antiga - e falsa -

dicotomia da educação brasileira: a construção de uma

escola pública de qualidade passa tanto por um maior

investimento quanto por uma melhor gestão dos

recursos investidos.

Nos últimos dois anos, o governo federal demonstrou

diversas vezes não ter nenhuma compreensão de quão

estratégico é o investimento educacional para o país. A

combinação de motivações ideológicas com

incompetência e falta de visão fez com que em 2020,

apesar de todos os desafios trazidos pela pandemia,

tivéssemos o menor investimento em educação básica

da década, segundo um relatório do Todos pela

Educação.

É no Orçamento que vemos as prioridades de um

governo. Para 2021, as despesas primárias do

Ministério da Defesa crescerão 4,7%, enquanto as do

Ministério da Educação terão um aumento de apenas

2% - coma possibilidade de sofrer contingenciamentos.

Só deixaremos de ser o eterno "país do futuro" quando

a educação for, de fato, prioridade. É investindo em

livros, não em armas, que seremos um país justo,

desenvolvido e ético.

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

Econômico - Colunistas