Clipping Banco Central (2021-02-27)

O pós-Lavajato

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Desde que vieram a público, em junho de 2019, os
primeiros vazamentos de conversas entre
investigadores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro,
ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do
famigerado apartamento de Guarujá (SP).

As gravações mostraram uma proximidade inaceitável
entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente
para a suspeição.

O site The Intercept Brasil e parte da imprensa haviam
tido acesso às mensagens. Em julho daquele ano, a
Polícia Federal deteve o haeker responsável pela
invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato,
apreendendo o arquivo completo.

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do
Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à
disposição dos advogados de Lula.

À medida que mais mensagens vão sendo examinadas,
mais heterodoxias vão sendo descobertas. É
particularmente chocante o diálogo entre dois

procuradores debatendo o que devem fazer diante da

informação de que uma delegada da Polícia Federal

havia lavrado termo de depoimento de testemunha que

não fora ouvida.

Há não p ouças evidências de que a Lava Jato em

várias ocasiões extrapolou. Cumpre lembrar, porém,

que as gravações resultam de uma invasão ilegal a

celulares. Não podem ser empregadas como prova para

incriminar ninguém; podem, contudo, ser usadas pelas

defesas de réus para pleitear nulidades.

Aqui as coisas se complicam. Não resta dúvida de que o

devido processo constitui uma das mais importantes

garantias do Estado de Direito. Entretanto cabe a

tribunais e particularmente ao STF ser criteriosos na

decretação de nulidades.

Não parece inevitável estender automaticamente as

nulidades a todas as provas produzidas e a outros

processos envolvendo o expresidente - como o do sítio

de Atibaia (SP) , que j á rendeu conde nação no TRF-4 -

e outros réus. "Pas de nullité sans grief" (não há

nulidade sem que se prove o prejuízo) , diz o velho

broeardo jurídico.

Se a Lava Jato nem sempre se comportou como

deveria, há ainda mais evidências de que os esquemas

de corrupção por ela investigados eram terrivelmente

reais. Bilhões de reais desviados foram recuperados,

dezenas de envolvidos confessaram seus crimes e

grande parte das condenações foi confirmada por

instâncias superiores.

Isso também vale para Lula - o caso do apartamento

merece, claramente, o escrutínio da Justiça.

Infelizmente, surgem no momento sinais inquietantes de

que o Brasil pós-Lava Jato corre o risco de retornar ao

velho padrão de impunidade, no qual vistosas

operações contra a corrupção se perdem nos

escaninhos do Judiciário.