CONTROLE SOBRE O ORÇAMENTO
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - País
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: BRUNO GÓES, NATÁLIA PORTINARI E
MANOEL VENTURA
O Congresso se organiza para ampliar, no Orçamento
de 2021 ainda em tramitação no Legislativo, seu poder
sobre a destinação de verbas do Executivo, uma das
bandeiras anunciadas pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), após se eleger em fevereiro. Além
de aumentar a fatia do Orçamento destinada a emendas
parlamentares, líderes no Congresso se preparam para
derrubar nas próximas semanas veto do presidente Jair
Bolsonaro que retirou de deputados e senadores a
prerrogativa de indicar a destinação de recursos
federais sem a interferência do Executivo.
O presidente barrou artigo da Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) de 2021, aprovada no ano
passado, prevendo que comissões temáticas da
Câmara e do Senado, além do relator-geral, pudessem
indicar repasses de forma impositiva. Hoje, emendas
parlamentares individuais e de bancadas são de
execução obrigatória. O Congresso deseja que estas
outras rubricas tenham o mesmo tratamento. No Palácio
do Planalto, a derrota é tida como certa.
Em outro movimento, o relator do Orçamento de 2021,
senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu no relatório
preliminar aprovado anteontem pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) a alocação de R$ 35,6 bilhões para a
rubrica "emendas de relator" - no ano passado, a soma
ficou ao redor de R$ 30 bilhões. Em 2020, a existência
dessa rubrica e a previsão de execução sob ordem do
Congresso fizeram o Planalto acusar parlamentares de
"chantagem".O valor das emendas de relator é fruto de uma
estimativa de que a arrecadação federal em 2021 será
maior do que o previsto inicialmente pelo governo. Parte
desse dinheiro precisa ser distribuída a estados e
municípios. A outra pode ser alocada pelo relator do
Orçamento, desde que respeite o teto de gastos.Nas outras rubricas, o parecer preliminar do Orçamento
reservou R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de
congressistas e R$ 6,5 bilhões para as de bancadas.
Por enquanto, não há valor para emendas de comissão,
apenas um piso de R$ 225 milhões.O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR),
disse ao GLOBO ter questionado o presidente da Casa,
Arthur Lira (PPAL), se haveria movimento para ampliar
este último tipo de emenda. Lira teria lhe respondido, na
frente de líderes partidários, que não daria aval a isso.Em entrevista ao GLOBO no mês passado, o presidente
da Câmara manifestou a intenção do Legislativo de ter
mais controle sobre o Orçamento e defendeu a
desvinculação de recursos de Educação e Saúde -
proposta que foi retirada nesta semana da PEC
Emergencial após ter grande resistência.Parlamentares costumam citar discursos de Paulo
Guedes para defender medidas que deem mais
controle dos gastos ao Congresso.A gente começou com emenda individual impositiva,
depois emenda de bancada impositiva, e vai chegar a