Empenho por redução de incentivos fiscais
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Produto Interno BrutoClique aqui para abrir a imagemAutor: JORGE VASCONCELLOS
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR),
defendeu o dispositivo da PEC Emergencial que trata da
redução de incentivos tributários. O texto, a ser votado
na Câmara na próxima semana, prevê que o presidente
Jair Bolsonaro envie ao Congresso um projeto com o
cronograma de diminuição desses benefícios nos
próximos oito anos. A proposta, porém, blindou alguns
incentivos, que representam mais da metade do total.
Com isso, o Executivo será obrigado a discutir
mudanças nos demais, entre os quais a dedução de
despesas com saúde e educação no Imposto de Renda
(IR) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
"Isso é uma sinalização de que os R$ 360 bilhões de
renúncia fiscal anual no Brasil vão ser atacados. A
obrigação prevista na PEC é de que o presidente envie
o projeto de lei à Câmara, e ele cumpre a obrigação
dele. Mas a Câmara e o Senado vão debater o projeto
da melhor maneira, para resolver a questão de tornar a
nossa economia mais competitiva e menos dependente
de incentivos fiscais", disse Ricardo Barros ao Correio.
A PEC, que prevê um conjunto de medidas de ajuste
fiscal e cria mecanismos para a retomada do auxílio
emergencial, estabelece que o presidente da República
deve enviar ao Congresso, no prazo de seis meses, um
projeto de lei prevendo uma redução gradual de
benefícios tributários para que o peso deles sobre o
Produto Interno Bruto (PIB) diminua de 4% para 2%
em até oito anos.
Na tramitação da PEC no Senado, onde ela foi
aprovada em segundo turno na quinta-feira, o relator,
Marcio Bittar (MDB-AC), fez concessões aos partidos
para possibilitar a aprovação do texto. Uma delas foi a
blindagem dos seguintes incentivos: Simples Nacional,
Zona Franca de Manaus, desoneração da cesta básica,
isenções a entidades sem fins lucrativos (partidos e
fundações políticas, sindicatos de trabalhadores,
instituições de educação e assistência social e
entidades beneficentes), fundos de desenvolvimento
regional. Os benefícios do MEI -- que se tornou uma
porta de saída para desempregados na crise -- foram
blindados porque integram o regime do Simples.
Esses incentivos que foram poupados pelo relator da
PEC custarão aos cofres públicos, só em 2021, R$
158,3 bilhões, o que equivale a 51,4% do total de
benefícios tributários. Com essa blindagem, o projeto a
ser enviado por Bolsonaro deve se concentrar em
renúncias fiscais que representam 48,3% do total, com
base na proposta orçamentária de 2021. Elas incluem
os rendimentos isentos do Imposto de Renda, que
custarão R$ 33,5 bilhões neste ano aos cofres públicos,
e as deduções de despesas com saúde e educação,
representando R$ 22,1 bilhões em incentivos.
Essa previsão afastaria ainda mais a possibilidade de
Bolsonaro cumprir uma das promessas: a de que
corrigir a tabela do IR, isentando todos os brasileiros
que ganham até R$ 5 mil por mês.Agenda liberalBarros afirmou que o conteúdo da PEC Emergencial
reflete com fidelidade a agenda liberal do governo, que,
segundo ele, está no caminho certo. Ele acrescentou
que essa discussão é um "bom desafio". "Vamos
discutir, por exemplo: a blindagem tem qual nível de