Nova MP sobre FGTS
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Economia
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemCom o retorno do auxílio emergencial acertado com o
Congresso Nacional, o Ministério da Economia trabalha
em medidas que podem dar um suporte aos
empresários e evitar demissões neste momento de
recrudescimento da pandemia de covid-19. Por isso,
deve publicar até a próxima semana uma medida
provisória permitindo o adiamento das contribuições
trabalhistas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e a antecipação de férias.
A medida provisória representa uma reedição da MP
927, publicada logo no início da pandemia, em março do
ano passado. E vai permitir que as empresas passem
de três a quatro meses sem fazer o recolhimento do
FGTS. A ideia é dar um fôlego de caixa ao setor
produtivo, mas terá que ser compensada ainda neste
ano, para não desequilibrar o fluxo de caixa do Fundo
de Garantia. Já a antecipação de férias busca dar mais
liberdade na gestão do quadro de pessoal e, assim,
evitar demissões neste momento em que diversas
cidades estão fechando novamente suas atividades
comerciais, devido ao aumento dos casos.
As ações vêm sendo negociadas há semanas com
representantes do comércio e da indústria, já que se
mostraram efetivas no ano passado e tornaram-se
necessárias novamente na segunda onda da pandemia.
"Temos acordado mais cedo todo dia para ver se sai no
Diário Oficial", confidenciou um empresário ao Correio.
Ele explicou que, diante do endurecimento das medidas
de isolamento social, muitas empresas estão
negociando banco de horas com os trabalhadores para
evitar demissões. Mas o setor produtivo gostaria de uma
solução melhor para o problema.Apesar dos apelos, os acordos devem ficar para um
segundo momento. A ideia do governo é reeditar as
ações que tiveram maior efetividade no combate à
covid-19 em 2020, mas por etapas. Isso significa
implementar, primeiramente, medidas que não têm
custo para os cofres públicos, como a antecipação de
férias, o diferimento de impostos e a antecipação do 13º
salário de aposentados e pensionistas, que está
dependendo da aprovação do Orçamento de 2021 para
ser efetivada.Ontem, em Brasília, o ministro Paulo Guedes sinalizou
outras medidas em estudo pela pasta. "Tem mais coisa
vindo por aí", disse o chefe da equipe econômica,
citando especificamente o Benefício Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e a
antecipação do 13º salário. O ministro disse, ainda, que
"o mais importante agora é a aprovação pelo Congresso
do ataque às crises gêmeas da saúde e da economia".
Por conta disso, recebeu o relator da PEC Emergencial
na Câmara, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), para
discutir o andamento da proposta de emenda à
Constituição que vai permitir a volta do auxílio
emergencial.(MB)Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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