Clipping Banco Central (2021-03-06)

Proposta prevê abater R$ 100 bi da dívida pública

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

sábado, 6 de março de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economia

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O Congresso deve liberar mais de R$ 100 bilhões que
estão presos no caixa do governo para o abatimento da
dívida pública. A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) do auxílio emergencial aprovada pelo Senado
desvincula o superávit financeiro de diversos fundos
públicos, reduzindo a necessidade de o Tesouro
Nacional ir a mercado vender títulos para se financiar.

Pelos cálculos do governo, a necessidade de
financiamento da dívida pública federal (DPF) neste ano
é de R$ 1,469 trilhão, valor que aumentou por causa do
maior volume de títulos de curto prazo que o governo
precisou emitir para conseguir captar recursos, dadas
as incertezas provocadas pela pandemia de covid-19. O
Ministério da Economia ainda está fazendo os
cálculos, porque a proposta foi aprovada esta semana
pelo Senado e ainda tem que passar pela Câmara. O
Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que há uma
preocupação também de que não haja mudanças no
texto que já foi aprovado. Estimativas preliminares
indicam um valor um pouco acima de R$ 100 bilhões.

Autor de um projeto com proposta semelhante e que
não chegou a ter votação concluída no ano passado, o

deputado Mauro Benevides (PDT-CE) calcula que a

liberação do superávit financeiro dos fundos pode

chegar a R$ 120 bilhões. Ele lamenta que o seu projeto

não tenha sido aprovado, pois liberava um volume

maior: R$ 168 bilhões. Ainda assim, avalia a medida

como de extrema importância.

"É importante para o governo, porque quando ele abre

para pagamento do auxílio de R$ 44 bilhões fora do teto

(de gastos, regra que limita o avanço das despesas à

inflação), encontrar uma fonte que não precisa de

endividamento é uma alternativa interessante", disse.

Para o diretor do ASA Investments, Carlos Kawall, que

já foi secretário do Tesouro Nacional, a medida diminui

a necessidade de emissões de títulos da dívida ao dar

mais flexibilidade de caixa. E não afeta o teto de gastos.

"É semelhante ao efeito do repagamento antecipado do

BNDES", compara Kawall numa referência aos

empréstimos feitos pelo Tesouro que estão sendo

devolvidos pelo banco.

Pesquisado do Insper, o economista Marcos Mendes

explica que esse não é dinheiro para gastar. Segundo

ele, é recurso que entrou no caixa do governo e estava

vinculado a determinadas despesas, que foram

bloqueadas, formando esse superávit financeiro. Na

época, o resultado positivo contribuiu para melhorar o

resultado primário das contas do governo. Se esse

recurso bancar algum gasto agora, gera déficit primário

(ou seja, aumentaria o rombo das contas do governo)./

A. F. e I. T.

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