Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economiaparâmetro constitucional que obrigue poderes e órgãos
autônomos a dividir a conta da frustração de receitas
provoca uma separação abusiva. "A desigualdade no
dever de ajuste fiscal entre os poderes e órgãos
autônomos explica parcialmente o motivo por que os
órgãos de controle não conseguiram resguardar o
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz.
O economista Leonardo Ribeiro, consultor do Senado,
engrossa o coro dos que veem risco de desigualdade na
aplicação dos gatilhos, mas ele vê ainda outras
fragilidades, como o risco de manipulação de
indicadores por meio de contabilidade criativa,
judicialização e possibilidade de gastança em ano
eleitoral. Como a apuração do limite de 95% se dá num
período acumulado em 12 meses, o governante pode
pisar no acelerador no fim do terceiro ano de gestão
sem qualquer sanção, enquanto as medidas mais
amargas viriam apenas na virada para o novo mandato.
No caso da contabilidade criativa, Ribeiro critica o fato
de a PEC não definir o que é considerado despesa e
receita corrente, abrindo margem para considerar o
valor bruto ou líquido após descontos de deduções
como repasses de ICMS a municípios.
Procurado sobre essas questões, o Ministério da
Economia não respondeu até a publicação desta
reportagem.
Aplicação desigual.
O economista Leonardo Ribeiro, consultor do Senado,
engrossa o coro dos que veem risco de desigualdade na
aplicação dos gatilhos e ele ainda alerta para riscos de
manipulação de dados
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Ministério da Economia