Alertas sobre a MP da Eletrobrás
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 6 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: ADRIANO PIRES
Depois de muitas idas e vindas e quando parecia existir
um consenso de que não haveria
privatização/capitalização da Eletrobrás, o governo
apresenta uma MP, na tentativa, dentre outras, de
recuperar a imagem de ser um governo liberal.
A privatização e/ou capitalização da Eletrobrás é
desejável e fundamental ante a falência da capacidade
de investimento da empresa e do estado atual do setor
elétrico brasileiro. Estamos com bandeira amarela
desde o início de 2021, no auge do chamado período
úmido. A questão dos reservatórios já se arrasta há
anos. Não dá mais para culpar apenas a "hidrologia
ruim" ou a falta de sorte. Existem fatores estruturais que
precisam ser endereçados. O resultado de adiar o
enfrentamento das verdadeiras questões estruturais
pode ser um aumento contínuo e significativo das
tarifas.
No entanto, o formato e o instrumento anunciados pelo
governo na MP 1.031 não parecem ser os mais
adequados.
O primeiro é que capitalização não é privatização. A
União passa a ter umagolden share o que representa
risco político e desvaloriza a empresa. Após o episódio
da demissão do presidente Castello Branco da
Petrobrás, fica mais difícil o investidor acreditar na
isenção da União na gestão das empresas. Ou seja, o
modelo de empresas de capital misto parece não
funcionar no Brasil, o que nos leva a duvidar se esse
modelo de corporation com uma presença significativa
da União e de golden share não terá os mesmos
problemas do modelo de capital misto.O segundo ponto é a ênfase dada na redução da tarifa
de energia, ainda mais num contexto de que teremos
elevações significativas em 2021. Caso a real intenção
seja reduzir as tarifas, o livro-texto recomenda que seja
feito através de políticas públicas claras, financiadas
abertamente pelo Tesouro, ou mudanças nas relações
entre o mercado cativo e o livre. Nos últimos anos
tivemos um subsídio explícito do consumidor cativo em
direção ao livre que precisa ser corrigido. No passado,
vimos que a tentativa de reduzir os preços de energia
pela MP 579/2012 foi desastrosa, e sentimos os efeitos
até hoje. De outubro de 2012 a setembro/13 a energia
residencial caiu 14,78%. Nos 12 meses seguintes,
outubro/13-setembro/14, subiu 14,72%. Em
novembro/14 já tinha acumulado alta de 18% zerando a
queda. Em janeiro/15 a energia já tinha subido 28,45%,
mais do que compensando a redução. De outubro/13
até agora subiu 107,65%.A interpretação de que um dos objetivos da MP seria a
redução de tarifas levanta a questão da efetividade
desse instrumento e se isso não dificultaria a atração de
investidores. A capitalização deveria ser para aumentar
os investimentos da Eletrobrás, e não para reduzir
tarifas.Mesmo o objetivo de modicidade tarifária pode não ser
atingido. Não está claro até que ponto teremos redução
das tarifas colocando recursos da capitalização na CDE,
ao mesmo tempo que ocorre o fim do regime das cotas