Parlamentares inflam valor de emendas
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Daniel Weterman
O Congresso reestimou a arrecadação da União em
2021, apesar dos efeitos previstos da pandemia na
economia, para turbinar a indicação de emendas
parlamentares - recursos destinados a obras e projetos
definidos por deputados e senadores. A Comissão Mista
de Orçamento aprovou nesta semana parecer preliminar
da Lei Orçamentária Anual (LOA) reservando um total
de R$ 51,8 bilhões para emendas, dos quais R$ 14,5
bilhões vão para despesas fora do teto de gastos, como
o Fundeb e capitalização das estatais.
Técnicos avaliam que o plano original era atrelar essas
receitas extras ao movimento para livrar o Bolsa Família
do teto de gastos, que acabou sendo frustrado após o
time do ministro da Economia, Paulo Guedes, entrar
em campo contra a articulação. Agora, os congressistas
tentam costurar outras saídas para usar o dinheiro.
O aumento do valor reservado para emendas foi feito
após a reestimativa da receita para o ano de 2021,
gerando um adicional de R$ 35,3 bilhões com a
expectativa de aumentar a arrecadação e de cancelar
R$ 1,6 bilhão de despesas originalmente planejadas
pelo Executivo, conforme parecer preliminar do senador
Marcio Bittar (MDBAC). A estratégia não é suficiente
para aumentar as despesas no montante pretendido
pelo Congresso em função da trava do teto de gastos, a
regra que impede que as despesas cresçam em ritmo
superior à inflação. Além disso, a arrecadação pode não
ocorrer, forçando o Executivo a bloquear os repasses ao
longo do ano.Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral
do Orçamento, o relatório de Bittar reserva R$ 35,6
bilhões, que poderão ser alocadas em projetos de
interesse eleitoral, entre eles infraestrutura e programas
sociais. O parecer cria expressamente a autorização
para a indicação dessas emendas, que não estão
previstas na Constituição nem na Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO). "Esses ajustes, promovidos a
partir de emendas do relator-geral, podem decorrer,
inclusive, de solicitações do Poder Executivo,
encaminhadas por meio de ofícios expedidos pelo
Ministério da Economia, ou de outras demandas que
tenham a finalidade de melhorar a alocação dos
recursos públicos", justificou o senador no documento.Do total, R$ 14,5 bilhões poderão abrigar indicações
dos parlamentares para despesas fora do teto de
gastos. Bittar prometeu colocar o valor na
complementação da União ao Fundeb, a pedido da
deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Pela Constituição,
essa despesa já fica fora do teto. As emendas para o
Fundeb podem ajudar o governo a cumprir o repasse de
R$ 19,6 bilhões que precisa fazer ao financiamento
neste ano. Desse total, 73% estão travados no
Orçamento e dependem da aprovação de um outro
projeto de lei para que o Executivo possa descumprir a
regra de ouro.Reação.O parecer preliminar provocou questionamentos sobre a
possibilidade de o Congresso usar o Orçamento e burlar
a regra do teto. Para o consultor Ricardo Volpe, da