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sábado, 6 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - Colunistasmandatário, pois brasileiros foram lançados, por sua
insensibilidade, na tragédia que a OMS reconhece estar
instalada entre nós.
Quatro ex-ministros da Saúde clamam por um governo
de salvação nacional ou pela criação de um gabinete de
crise que dirija e coordene o enfrentamento da
pandemia, sob o risco de afundarmos definitivamente na
desgraça. Como fazer?
Há meio breve, justo e correto, já aventado antes por
vários juristas. Ao Ministério Público, que tem por
missão a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos direitos sociais, entre eles o da
saúde, cumpre promover, em face desses fatos, ação
penal por crimes contra a saúde pública e contra a paz
pública, o primeiro previsto no artigo 268 do Código
Penal: "Infringir determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa".
Ademais, ao estimular a população a se aglomerar, não
usar máscara e não se vacinar, o presidente incita-a a
praticar o crime acima mencionado, configurando-se,
então, o delito do artigo 286 do Código Penal: "Incitar,
publicamente, a prática de crime". Ou seja, compele a
se infringir determinação do poder público destinada a
impedir a propagação de doença contagiosa.
Há, evidentemente, dois desafios: 1) fazer o procurador
Aras sair de seu imobilismo, sendo essencial a pressão
da sociedade e de colegas procuradores; e 2) a Câmara
dos Deputados, ciente da gravidade do momento,
aceitar a denúncia, afastando o presidente, para o vice,
em governo de união nacional, atuar em prol da
salvação de nossa gente.
Outra forma seria a assunção da condução da área da
Saúde pelo Congresso Nacional, via CPI ou
promovendo o impeachment do ministro (artigo 14 da
Lei n.° 1.079/50), cabendo ao novo titular da pasta atuar
em conjugação com secretários de Saúde dos Estados.
A sociedade civil organizada, hoje silente, deve se
manifestar por via de suas inúmeras entidades, exigindo
que Ministério Público (competente, sim, para processar
o presidente, como o fez contra Temer), Câmara dos
Deputados e Senado cumpram o dever de salvar o
País. Mexa-se, Brasil! O Ministério Público, a Câmara e
o Senado precisam cumprir o dever de salvar o PaísAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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