Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFfamília para que as instituições não possam cumprir
com seus propósitos.
"Patrimonalismo é o auge na velha política. É você usar
as instituições públicas de forma privada. Mas
Bolsonaro não disfarça e, ao não disfarçar, namraliza",
afirma.
Especialistas citam o inquérito em curso no STF que
apura se houve ingerência de Bolsonaro na Polícia
Federal, além da indicação de Aras para o comando da
PGR, mudanças no Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras) - responsável pelo relatório
que deu início às investigações sobre prática de
"rachadinha" por Flávio Bolsonaro - e tentativas de
interferência na Receita Federal. Além disso, o governo
mobilizou sua estrutura para ajudar a defesa do
senador.
Para o pesquisador Bruno Paes Manso, os indícios das
práticas de "rachadinha" pela família Bolsonaro
contradizem o presidente.
"Você tem, ao mesmo tempo, um discurso que é bem a
cara da família, que confunde o público com o privado.
O dinheiro do gabinete é meu. Esse dinheiro já foi
gasto. Ele não via isso como corrupção."
Qual o peso da nomeação de Augusto Aras como
procurador-geral da República para o combate à
corrupção?
A indicação de Aras contrariou tradição criada no
governo Lula (PT), em 2003, e mantida ao longo das
gestões petistas e por Michel Temer (MDB), de escolher
o procurador-geral da República com base em lista
tríplice definida por votação dos procuradores.
"O membro do Ministério Público deve ser uma pessoa
independente para cumprir as missões seriíssimas que
nos são reservadas, que é a defesa da democracia, do
Estado Democrático de Direito, dos direitos
fundamentais intransponíveis", diz o ex-PGR Cláudio
Fonteles, que exerceu o cargo no governo Lula e
considera Aras omisso em relação às condutas do
presidente.Marjorie Marona, da UFMG, vê a mudança da forma de
indicação como o principal movimento estratégico de
Bolsonaro - que assim consegue um aliado de primeira
grandeza."Importante não só porque é o procurador-geral que
promove denúncia do presidente da República e de
outras autoridades, mas porque ele é chefe do
Ministério Público, então tem condições de desarticular
iniciativas que tinham sido montadas desde abase."Na avaliação de Samuel Vida, professor de direito da
UFBA, mesmo ações de Aras que podem ser vistas
como corretiva de abusos da Lava Jato não indicam o
aperfeiçoamento institucional do combate à corrupção.
"Podem significar uma sinalização contrária, reforçada
pelo vínculo de subordinação ao atual governo federal e
suas práticas abusivas toleradas", diz.Para Rita Biason, o principal problema da indicação foi a
criação de um precedente.Bolsonaro minou a Lava Jato ao nomear Moro como
ministro? Em que medida as revelações da Vaza Jato
impactaram o legado da operação? Especialistas dizem
que, ao aceitar o convite de Bolsonaro, o ex-juiz colocou
em xeque a imagem de imparcialidade e cometeu um
erro. Rita, da Unesp, diz que a decisão marca o começo
do declínio da Lava Jato em Curitiba."A Lava Jato se esgotou primeiro, por si própria, pela
ação, pela longevidade dela. Ela teve um fim lânguido,
esquecida", afirma.O cientista político José Álvaro Moisés, coordenador do
grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia no
Instituto de Estudos Avançados da USP, diz que a Lava
Jato não se restringe à força-tarefa de Curitiba, mas à
mobilização de organismos de controle, como Ministério
Público, que ganharam autonomia a partir da
Constituição."Ao longo da tradição política brasileira, [a impunidade]