MEC suspende punição a atos políticos nas universidades
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - País
sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Lei 8.112Clique aqui para abrir a imagemAutor: RENATA MARIZ
Após repercussão negativa, o Ministério da Educação
(MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira, o ofício que
havia emitido no início de fevereiro para "prevenir e
punir atos político-partidários nas instituições públicas
federais de ensino". Ao voltar atrás, a pasta afirma que
não havia a intenção de "coibir a liberdade de
manifestação e de expressão" no ensino superior.
"Informamos o cancelamento do ofício (...), por
possibilitar interpretações diversas da mensagem a que
pretendia", afirmou o MEC em circular enviada aos
reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza,
secretário de Educação Superior, segundo o Gl. O texto
diz ainda que o governo respeita a autonomia
universitária prevista na Constituição Federal.
Protagonista de um outro caso em que um órgão federal
tentou calar servidores públicos, o professor da
Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Pedro Hallal,
disse ontem ao GLOBO que se o objetivo do processo
(da Controladoria Geral da União) era lhe censurar, "o
tiro sairá pela culatra". Ele e Eraldo dos Santos, também
professor da universidade, foram alvos de uma ação da
CGU por fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro, por
meio dos canais oficiais da Ufpel, devido à condução do
combate à pandemia. Para se livrarem do processo,
eles decidiram assinar um termo de ajustamento de
conduta (TAC) em que aceitam uma "mordaça" de dois
anos sem repetir o comportamento.Seguirei manifestando minhas opiniões livremente,
como sempre fiz - disse o ex reitor da Ufpel, que
também é epidemiologista e coordenador do Epicovid,
principal estudo sobre a contaminação do novo
coronavírus no Brasil. Se o objetivo do processo era me
censurar, o tiro sairá pela culatra. A condução
vergonhosa do Ministério da Saúde e do governo
federal no enfr entamento de pandemia deve ser
denunciada por todos os pesquisadores do país. Três
de cada quatro pessoas que morreram no país até hoje
não teriam falecido não fosse o país uma vergonha
mundial no enfrentamento da pandemia.Hallal e Santos foram enquadrados na Lei 8.112, o
Estatuto dos Servidores, no item que veda ao servidor
"promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição". O ex-reitor avalia que ele e o
colega teriam sido absolvidos caso o processo seguisse
adiante, mas que, por causa do "momento de exceção
que vivemos", decidiram assinar o TAC.Achamos mais prudente assinar o TAC e arquivar
imediatamente o processo. Nunca imaginei que seria
alvode uma ação como essa. Lembro de ouvir estórias
dos meus pais, sobre uma época em que criticar o
governo não era permitido. Espero que nenhum outro
professor passe pelo que estou passando - disse Hallal.LIBERDADE DE EXPRESSÃONa quinta-feira, um grupo de 25 subprocuradores
solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que
enviasse um ofício ao Ministério da Educação (MEC)
defendendo a liberdade de expressão nas
universidades. O ofício, encaminhado pelo MEC em