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sábado, 6 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Lei 8.112fevereiro à Rede de Instituições Federais de Ensino
Superior (Ifes), reproduzia trechos da recomendação do
Ministério Público Federal (MPF) que diz que bens
públicos "não podem ser empregados para promoção
de eventos de natureza político-partidária, porque
destoante da finalidade pública a que se destina, que é
a prestação de serviços públicos específicos, a
promoção do bem comum da sociedade". Num outro
trecho, o documento diz que "a promoção de eventos,
protestos, manifestações etc. de natureza político-
partidária, contrários ou favoráveis ao governo,
caracteriza imoralidade administrativa".
Ao suspender o ofício ontem, o MÈC afirma que o
objetivo era orientar as universidades a "garantir o bom
uso do recurso público", sem perder a garantia dos
direitos de manifestação. O novo documento diz ainda
que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo
com as instituições da rede federal. (Com G1)
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
Lei 8.112