Lições da Lava Jato
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Ilustríssima
domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemAutor: Por Fabiana Alves Rodrigues Juíza federal e
mestre em ciência política pela USP. Autora do livro 'La
A dissolução da Lava Jato no MPF (Ministério Público
Federal) em Curitiba, em 1° de fevereiro, foi interpretada
por alguns como o fim da operação. O procurador-geral
da República, Augusto Aras, substituiu o modelo de
força-tarefa, que em Curitiba era integrada até então por
14 membros, 11 deles com dedicação exclusiva, pela
institucionalização dos Gaecos (grupos de atuação
especial de combate ao crime organizado), composto na
capital paranaense por nove membros, cinco deles
dedicados aos casos da Lava Jato, mas apenas quatro
com atuação exclusiva.O que realmente tem fim com essa mudança? A
expressão Lava Jato designa pelo menos três
fenômenos, e para cada um deles pode ser feita uma
análise diferente sob o aspecto de sua duração e dos
efeitos esperados após a modificação promovida por
Aras.Não há dúvidas de que o ato do procurador-geral pôs
fim à Lava Jato na sua dimensão de força-tarefa - por
definição, um agrupamento temporário constituído para
realizar determinada missão ou atingir metas sujeitas a
um planejamento estratégico.Esse modelo de mobilização de reclusos materiais e
humanos foi essencial para os resultados obtidos pela
operação, pois permitiu uma vasta produção de
investigações e acusações criminais complexas que
dificilmente seria igualada pela atuação individual de um
membro do Ministério Público.O fim do modelo de força-tarefa não significa que foram
encerradas as investigações e acusações envolvendo
desvios da Petrobras, um dos aspectos centrais da Lava
Jato, uma vez que esses procedimentos continuam
agora conduzidos pelos integrantes do Gaeco.
Possivelmente, porém, perdem fôlego diante da redução
na estrutura administrativa mantida em Curitiba.De toda forma, a despeito dos resultados que venham a
ser obtidos a partir de agora, o abandono do modelo de
força-tarefa, na Lava Jato especificamente, tem um
símbolo político forte de derrota da operação ou de
reconhecimento da perda de sua legitimidade.