Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Ilustríssima
domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFOcorre em um momento em que os atores da operação
são alvo de críticas vindas de pelo menos três frentes:
juristas e advogados de defesa de pessoas atingidas
pela Lava Jato; aumento da produção acadêmica que
aponta desvios e problemas na amação do sistema de
justiça criminal envolvido com a operação; e divulgação
progressiva de conteúdo das comunicações nada
republicanas dos integrantes da força-tarefa, várias
delas confirmando uma relação entre os procuradores e
o então juiz federal Sérgio Moro que viola as regras de
imparcialidade da magistratura.
Além da associação imediata à Petrobras, o nome Lava
Jato também designa uma marca poderosa utilizada
como marketing político do combate à corrupção e do
protagonismo dos atores do sistema de Justiça
envolvidos nesse debate. Isso vem sendo corroído ao
menos desde a ida de Moro para o cargo de ministro da
Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Em primeiro lugar, a vitória do amai presidente é
diretamente relacionada aos efeitos da Lava Jato na
inviabilização da candidatura de Lula e na corrosão da
competitividade do PT nas eleições.
Ainda que esses não tenham sido os objetivos
desejados ou previstos pela operação, a Lava Jato abriu
as portas para o sucesso eleitoral de políticos
extremistas com discursos retóricos antipolítica e
antissistema, o que beneficiou até mesmo figuras
inseridas havia décadas no sistema político, como
Bolsonaro, deputado federal por sete mandatos
sucessivos e filiado, de 2005 a 2016, ao partido mais
atingido pela Lava Jato, o PR Além disso, as
progressivas mudanças promovidas pelo governo
Bolsonaro para desarmar as instituições de controle
contribuíram para arranhar a imagem de Moro, que
deixou o governo em abril do ano passado, e, por
tabela, de toda a operação.
Destacam-se as mudanças estruturais e nos postos de
comando para reduzir a eficiência e aumentar a
influência do presidente na performance de instituições
como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), a Polícia Federal, a Receita Federal e o
Ministério Público Federal.Neste último caso, Bolsonaro seguiu a estratégia
adotada por Michel Temer, que rompeu a tradição
iniciada no governo Lida de indicar para procurador-
geral o nome mais votado na lista tríplice elaborada pelo
órgão de classe dos procuradores da República.Identificadas as diferenças entre essas dimensões
designadas pelo nome Lava Jato, também é preciso
reconhecer que um marco simbólico de encerramento
da operação, como a dissolução das forças-tarefas,
ocorre depois de um processo marcado por muita
disputa política, em que a Lava Jato se manteve viva,
mas teve alguns membros amputados.Uma grande operação de combate à corrupção produz
resultados que prejudicam alguns grupos e beneficiam
outros, o que levou à formação de coalizões de apoio e
de repúdio à Lava Jato que não se mantiveram estáveis
na trajetória da operação.Desde os acordos de colaboração premiada do ex-
diretor da Petr obras Paulo Roberto Costa, em setembro
de 2014, e do doleiro Alberto Youssef, em dezembro de
2014, homologados no STF por terem apontado
autoridades com prerrogativa de foro, já havia fortes
indicativos de quais nomes da classe política poderiam
ser atingidos.
O avanço da operação praticamente sem suspensões
ou impedimentos pelos tribunais sinalizou que as
possibilidades de prisão eram concretas, em especial
após os dois primeiros acordos de colaboração ligados
à Odebrecht, assinados no primeiro semestre de 2016.
O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff talvez
possa ser considerado o principal marco institucional na
tentativa de dar cabo à Lava Jato, “para poder estancar
essa sangria”, “com o Supremo, com tudo”, como
explicitou o então senador Romero Jucá em conversa
de março de 2016 revelada pela Folha.
Já naquela ocasião, diversos políticos defendiam a
marca Lava Jato no debate público, mas já sabiam que
eram potenciais alvos da operação. Ao apoiarem a
derrubada de Dilma, somavam-se ao grupo dos que se