Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Ilustríssima
domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFcorrupção. Isso pode ser ilustrado pelo cenário pós-
operação Mãos Limpas, na Itália, e pela recente
divulgação de diversas operações no Brasil envolvendo
atos de corrupção supostamente praticados no combate
à pandemia de Covid-19.
A Lava Jato certamente ajudou a desnudar, ainda que
parcialmente, a relação promíscua entre atores do
sistema político e agentes econômicos e como essa
relação apaga as linhas divisórias entre patrimônio
público e privado. A solução do problema, todavia,
passa muito mais pela identificação de causas e fatores
de incentivo à corrupção, dentro de um debate público
mais amplo sobre reforma política e mudanças
institucionais estruturais, que pela persecução criminal,
que ganhou uma indevida centralidade diante do
protagonismo da operação nos últimos anos, cujos atos
foram reportados pela mídia praticamente sem
ressalvas, ao menos até o início da Vaza Jato.
Aqui podemos extrair uma outra lição. O apelo público
de uma investigação criminal sobre corrupção de alto
escalão não pode transformar os veículos da mídia em
porta-vozes de delegados, promotores e juízes, como
ocorreu. O sistema de Justiça brasileiro está sujeito a
poucos mecanismos de controle, e a natureza hermética
do vocabulário jurídico dificulta uma real compreensão
de suas decisões pela sociedade.
Por isso, o papel da mídia é de evidente relevância. Sua
função informativa deve conviver com um jornalismo
crítico e investigativo que também exerça seu papel de
fiscalizar a atuação dos agentes estatais envolvidos no
combate à corrupção.
O fim nada glamoroso da Lava Jato deixa ainda um
ensinamento sobre os perigos de se ignorar a fronteira
entre Justiça e política. As atribuições institucionais da
primeira não incluem o uso da privilegiada posição de
poder de seus atores para influenciar o cenário eleitoral,
ainda que movidos por alegadas boas intenções.
A Lava Jato burlou regras jurídicas e, com isso,
contribuiu para a ascensão da extrema direita ao poder
e para desequilibrar a competitividade dos partidos
políticos. Também deve ser destacado que a
credibilidade do sistema de Justiça depende de uma
amação que siga à risca as regras e os procedimentos
que delimitam o campo de ação da atividade punitiva do
Estado.
A liberdade de todos só estará assegurada se o Estado
agir dentro dos marcos legais. O descumprimento
dessas regras fragiliza a democracia não só por
materializar violação ao Estado de Direito, mas também
deslegitima essa atividade estatal perante a sociedade.
Talvez a principal lição deixada pela Lava Jato seja nos
mostrar que a Justiça não é palco para se fazer política.
"A Lava Jato burlou regras jurídicas e, com isso,
contribuiu para a ascensão da extrema direita ao poder
e para desequilibrar a competitividade dos partidos
políticos.A liberdade de todos só estará assegurada se o Estado
agir dentro dos marcos legais. Talvez a principal lição
deixada pela Lava Jato seja nos mostrar que a Justiça
não é palco para se fazer política"Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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