Mudar a lei para armar Guarda Municipal seria uma insensatez
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
domingo, 7 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemA Câmara de Vereadores do Rio tem suas
assombrações. De tempos em tempos, elas retornam à
Casa. Uma delas é a proposta para armar a Guarda
Municipal. A ideia, já rechaçada em 2017 durante o
governo Crivella, mais uma vez volta à cena,
embrulhada no pacote de medidas apresentado pelo
prefeito Eduardo Paes num almoço com vereadores no
Palácio da Cidade, no último dia 26.
Na defesa do projeto, Paes citou estudo técnico da
Fundação Getulio Vargas que aponta queda nas taxas
de homicídio nas cidades que armaram suas Guardas.
O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, diz
que a medida seria essencial para coibir a atuação de
milícias.
O projeto, de autoria do vereador e ex-guarda municipal
Jones Moura (PSD), é um velho conhecido na Câmara.
Em junho de 2017, a Casa rejeitou por ampla margem
(26 votos a 7) emenda que permitiría armar a Guarda.
Em 2019 e 2020, a proposta voltou à pauta, mas as
discussões não prosperaram. Aleifederal 13.022
autoriza que guardas municipais andem armados. O
STF também deu aval ao porte nesses casos. Mas, no
Rio, a Lei Orgânica proíbe uso de armas letais pela
Guarda.O autor do projeto argumenta que noutros municípios,
como São Paulo, o uso de armas de fogo pela Guarda
não contribuiu para o aumento no número de
homicídios. Alega ainda que não há conflito coma PM ,
já que os guardas atuam mais em praças, parques ou
jardins e raramente se envolvem em confrontos.O projeto mais uma vez deve encontrar resistência na
Câmara. Como mostrou reportagem do GLOBO, a
proposta não conta com pareceres favoráveis nem da
bancada que apoia o governo. Como se trata de
emenda à Lei Orgânica, precisa ser aprovada por 34
vereadores, que representam dois terços da Casa.A violência endêmica na cidade costuma ser um forte
argumento para que se arme a Guarda. Tanto quanto
para que não se arme. É verdade que, em certos
municípios, guardas armados podem contribuir para o
aumento da segurança. Mas é preciso considerar as
peculiaridades do Rio. Nenhuma outra cidade do país
registra tantos tiroteios e tem tantas vítimas de balas
perdidas, em geral crianças e adolescentes.
Acrescentar pólvora a esse cenário seria uma
insensatez.O que se pretende com isso? Aumentar a saraivada de
tiros a esmo que não poupam inocentes? Estender dos
morros para parques e praças o bangue-bangue que,
dia sim outro também, aterroriza o Rio?Os vereadores que analisarão o projeto devem refletir
se o Rio realmente precisa de mais armas, por mais
bemintencionada que seja a proposta. A cidade
necessita, isso sim, de leitos de UTI, de saneamento, de
aulas presenciais, de um transporte que não provoque
aglomerações. E, sobretudo, de vacinas, para
interromper a escalada de mortes por Covid-19 na
capital com a maiortaxa de mortalidade do país. Que tal
mudar o foco da discussão?