Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFEleitoral (TSE) que investigam a campanha de
Bolsonaro à Presidência da República em 2018.
Operações.
O esvaziamento de operações policiais é uma história
recorrente em julgamentos do STJ. Em abril de 2011, a
Sexta Turma derrubou grampos feitos no âmbito da
Castelo de Areia, operação que atingiu políticos e
construtoras suspeitos de envolvimento num esquema
de desvio de verbas públicas. Na época, as provas
obtidas a partir de escutas telefônicas foram anuladas
pelo tribunal porque haviam sido autorizadas com base
em denúncia anônima, o que foi considerado ilegal.
A procuradora da República Karen Kahn, que atuou na
investigação da Castelo de Areia, ressalta que cabe à
Justiça a resolução dos conflitos, mas, ainda segundo
ela, não se consegue isso "abortando" as apurações.
"Não houve a solução do conflito, não se deu a
pacificação social, no sentido da efetiva apuração dos
fatos", afirmou. "Os fatos incriminados que chegaram a
ser revelados e comprovados acabaram sendo
silenciados, lançados para debaixo do tapete",
completou. "É daí que advém o sentimento e a efetiva
situação de impunidade."
Dois meses depois de a Castelo de Areia desmoronar,
coube ao ministro Jorge Mussi, em junho de 2011, dar o
voto decisivo no julgamento que anulou as provas
obtidas pela Operação Satiagraha. As investigações
levaram à condenação por corrupção do banqueiro
Daniel Dantas a dez anos de prisão. Os ministros, no
entanto, concluíram que foi ilegal a participação
clandestina de agentes da Agência Nacional de
Inteligência (Abin). Na época, o delegado Protógenes
Queiroz recrutou 75 agentes da Abin, que tiveram
acesso a dados sigilosos.
"O combate ao crime tem de ser feito nos termos da lei.
Aquela prova colhida na clandestinidade era natimorta,
e cabe a nós, do Judiciário, passar o atestado de óbito
antes que seja tarde", disse Mussi, atual vice-presidente
do STJ, ao Estadão. "As garantias constitucionais não
têm espaço para negociação. Se não dermos as
garantias ao jurisdicionado, isso é incompatível com o
Estado democrático de direito. Esse filme já se viu com
Adolf Hitler na Alemanha, com Mussolini na Itália."Também em 2011, a Sexta Turma anulou as provas
colhidas durante a operação Boi Barrica, que investigou
suspeitas de crimes cometidos por integrantes da
família do então presidente do Senado, José Sarney
(MDBMA). As revelações feitas pelo Estadão em 2009
levaram a Justiça a decretar censura ao jornal.Legalidade.O STJ, no entanto, considerou ilegais as interceptações
telefônicas. "Para ensinar as pessoas a se comportarem
de acordo com a lei, você precisa de autoridades que
conduzam as investigações e exerçam suas funções
públicas de acordo com a lei. O fim não justifica o meio
qualquer usado, o meio investigatório tem de ser legal",
afirmou Flávia Rahal, professora de direito processual
penal da FGV São Paulo.Na avaliação do professor de direito penal da
Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de
Carvalho, a sociedade não pode "culpar" os tribunais
por fazerem aquilo que a Constituição "manda",
sobretudo realizar o controle dos atos abusivos dos
juízes. "Se o juiz de primeiro grau tivesse cuidado em
cumprir as regras do jogo, fatalmente o processo não
seria anulado", ressaltou.HISTÓRICOInvestigações esvaziadasCastelo de AreiaAbril de 2011Por 3 a 1, a Sexta Turma do STJ anulou grampos feitos
na Castelo de Areia, operação que atingiu políticos e
construtoras suspeitos de envolvimento num esquema
de desvio de verbas públicas. As investigações miravam
licitações fraudulentas, obras superfaturadas e desvio
de recursos. As provas obtidas a partir de escutas