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domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFtelefônicas foram invalidadas pelo STJ porque haviam
sido autorizadas com base em denúncia anônima, o que
os ministros consideraram ilegal.
Satiagraha
Junho de 2011
Por 3 a 2, a Quinta Turma do STJ anulou as provas
obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na
condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas
a dez anos de prisão. Os ministros concluíram que foi
ilegal a participação de agentes da Abin nas
investigações.
Boi Barrica
Setembro de 2011
Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ anulou as
provas colhidas durante a Boi Barrica, operação da PF
que investigou suspeitas de crimes cometidos por
integrantes da família do então presidente do Senado,
José Sarney (MDB-MA). Os ministros consideraram
ilegais interceptações telefônicas feitas durante a
apuração.
As revelações sobre o caso, feitas pelo Estadão em
2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal.
Operação Suíça
Agosto de 2013
Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ declarou a
ilicitude das provas produzidas pelas interceptações
telefônicas da Operação Suíça. A investigação da PF se
debruçou sobre suposto esquema de evasão de divisas
e lavagem de dinheiro envolvendo executivos e
diretores do banco Crédit Suisse. Os grampos haviam
sido autorizados judicialmente com base em denúncia
anônima.
'Rachadinhas'
Fevereiro de 2021Por 4 a 1, a Quinta Turma do STJ acolheu um dos
pedidos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
e anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do
parlamentar na investigação das "rachadinhas". Em
andamento desde 2018, a apuração mira esquema de
devolução de salários e funcionários fantasmas na
Assembleia Legislativa do Rio. Outros dois recursos da
defesa de Flávio ainda estão pendentes de análise no
tribunal e podem levar o caso à estaca zero.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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