O Google no Cade
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
domingo, 7 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemA Associação Nacional de Jornais (ANJ) solicitou ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
uma ampliação da investigação contra o Google,
instaurada em 2019, visando à remuneração dos
veículos de mídia. A iniciativa vem na esteira da
repercussão mundial de uma lei aprovada na Austrália
que obriga as empresas digitais a negociar com
veículos de mídia o licenciamento de notícias em suas
plataformas.
As Big Techs alegam que ajudam os veículos mediando
o tráfego com o público, e que pagar pelos links das
notícias violaria o princípio do livre compartilhamento
que está na base do funcionamento da internet. O ponto
polêmico é que as plataformas veiculam não apenas as
manchetes e os links, mas também trechos das notícias.
"O jornalista faz o trabalho de investigação, edição,
monta o conteúdo e publica no jornal. O que o Google
faz: escaneia tudo e já entrega uma parte dessa notícia
na própria plataforma", disse ao jornal Gazeta do Povo o
advogado da ANJ, Márcio Bueno. "Então os usuários
muitas vezes nem clicam na notícia, não visitam o site
do jornal, e, com isso, o veículo não consegue
monetizar."Na Austrália, Google e Facebook ameaçaram
inicialmente bloquear a veiculação de notícias. Na
prática, o Google seguiu sua política de negociar
acordos com as mídias. O Facebook chegou a cumprir a
sua ameaça, mas logo negociou um acordo com o
governo, que estabeleceu um mecanismo pelo qual as
plataformas podem evitar os dispositivos mais leoninos
da lei - como o de pagar pelos links - se, por meio de
processos de arbitragem, elas acordarem remunerações
que importem "uma contribuição significativa à indústria
de notícias".Ambos os lados clamam vitória E o fato de que ambos
cederam indica que ambos estavam em parte certos e
em parte errados. Se as plataformas forem obrigadas a
remunerar meramente pelos links para as notícias, por
que não seriam também obrigadas a pagar pelos
bilhões de outros links para todo o tipo de conteúdo?
Por outro lado, se elas disponibilizam parte desse
conteúdo para seus usuários, é justo que aqueles que o
produziram recebam parte da receita de publicidade
vinculada a essa exposição.No Brasil, incluiu-se no Projeto da Lei de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência Digital na Internet,
em trâmite no Congresso, um artigo prevendo a
remuneração pelos conteúdos utilizados pelos
provedores, com a exceção explícita dos links
compartilhados pelos usuários.Governos do mundo inteiro estão se mobilizando para
promulgar seus próprios códigos, notadamente Canadá,
Reino Unido e União Europeia. Para aplacar as
pressões, tanto o Google como o Facebook têm
negociado acordos bilionários em todo o mundo. Mas,
como advertiu Bueno, "enxergamos essas parcerias
com preocupação e ceticismo, porque em uma
negociação com uma empresa do tamanho do Google
há margem para termos e condições abusivas".A assimetria entre as megamultinacionais de tecnologia