A emancipação das estatais
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
domingo, 7 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemO que as intervenções desastrosas do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) na Petrobrás e as
delinquências do Petrolão protagonizadas pelo PT e
outros partidos têm em comum? Ambas expõem a
relação promíscua entre políticos, o Estado e as
estatais. Nesse contexto, não poderia ser mais oportuno
o estudo da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a
Governança Corporativa das Estatais no Brasil.
O relatório oferece um detalhado diagnóstico sobre os
mecanismos de governança e os processos de
privatização no País. No lançamento do documento os
pesquisadores, sem citar nomes, alertaram
especialmente para os riscos do uso político das
estatais e a necessidade de garantir a autonomia de
seus conselheiros e gestores.
Não custa lembrar que, desde 2016, está em vigência a
Lei das Estatais, que reduziu consideravelmente a
discricionariedade do mundo político. Mas, seja por
eventuais reformas na lei, seja por dispositivos
infralegais, é possível e necessário aprimorar os
mecanismos para que as estatais cumpram sua missão
com integridade e eficiência."O papel das entidades públicas em relação às estatais
e os objetivos de desempenho para o setor em geral
não são atualmente claros no Brasil", adverte o estudo
da OCDE. Isso oblitera aprimoramentos na gestão ou a
priorização de quais empresas deveriam ser
privatizadas. Um passo importante seria re- duzir a
dispersão do poder de decisão.A supervisão das 46 estatais com controle direto da
União se encontra hoje pulverizada entre 12 Ministérios.
Para garantir a unidade executiva e, ao mesmo tempo,
a atenção à multiplicidade de interesses públicos,
poder-se-ia concentrar as responsabilidades pelas
estatais em uma unidade especializada no Ministério
da Economia e, ao mesmo tempo, aumentar o número
de ministros membros da Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de
Participações Societárias da União. A Comissão ficaria
responsável por estabelecer os objetivos das empresas
e nomear os membros dos conselhos fiscais.A ausência de um mecanismo público para estabelecer
os objetivos das estatais é uma fonte persistente de
oportunidades para intervenções políticas. As estatais
não deveriam ter margem para perseguir políticas
públicas que não sejam claramente especificadas pelo
Estado. Metas claras e transparentes fortalecem a
responsabilidade de todas as partes envolvidas.Para garantir que essa responsabilidade seja atendida,
é fundamental a elaboração e divulgação de um
relatório agregado, com os resultados financeiros e não
financeiros das estatais. Segundo a OCDE, isso
comporta três benefícios: permite ao público avaliar o
desempenho das estatais; subsidia gestores públicos e
lideranças políticas na tomada de medidas corretivas
em relação às estatais de baixa performance; e oferece
às autoridades a oportunidade de monitorar
regularmente o desempenho de cada estatal.O poder público, alertou o economista sênior da OCDE,