Clipping Banco Central (2021-03-07)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

domingo, 7 de março de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Banco Central

ao lado de Bia Kicis (PSL-DF), que deve presidir a CCJ
após acordo com Lira, e foi um dos principais
defensores de Silveira, preso por ordem do ministro
Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) após
publicar na internet um vídeo com ataques a ministros
da corte.

Em rede social, Eduardo disse que votaria a favor da
derrubada da decisão do STF pela Câmara. "Em nome
das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de
expressão, devido processo legal, ampla defesa e
contraditório", escreveu. Por 364 votos a 130, a prisão
foi mantida.

Outra agenda que Eduardo tenta impulsionar, a partir da
Câmara, é a de relações exteriores. O filho 03 de
Bolsonaro presidiu a comissão que trata do assunto.
Sob seu comando, o colegiado reproduziu diretrizes do
Itamaraty, com críticas à Venezuela e ao então
candidato à Presidência americana Joe Biden - que
derrotou o republicano Donald Trump e assumiu a Casa
Branca.

Eduardo tenta emplacar no comando da comissão seu
colega de partido, o deputado Luiz Philippe de Orleans
e Bragança (PSL-SP). No entanto, Lira teria feito um
acordo para que Aécio Neves (PSDB-MG) assumisse a
comissão. Procurado, Eduardo Bolsonaro não quis se
manifestar.

Temas de interesse de Flávio e Eduardo no Congresso

PAUTA CONSERVADORA

PL 3273/19 Texto amplia a liberação do porte de armas
para os chamados CACs, que fazem parte da base de
apoio do presidente. A proposta, que já foi aprovada na
Câmara, saiu um pouco desidratada em relação ao
projeto original, que havia sido encaminhado pelo
Planalto PLS 216/2017 Altera a Lei de Drogas,
aumentando, por exemplo, a pena para quem corromper
menores de 18 anos para atividades de tráfico

PLC 119/15 Altera o Estatuto do índio para combater o
infanticídio Outras propostas

Flexibilizar as regras para registro, posse e venda de

armas

Isentar militares de crimes enquanto perdurar a GLO

(Garantia da Lei e da Ordem)

Aumento da pena por abuso sexual de menores

Regulamentar o homeschooling, o ensino em casa

PROJETO DE LEI PARA VACINAS

O texto, que aguarda sanção presidencial, autoriza o

governo federal, estados e municípios a adquirirem as

vacinas e a assumirem riscos que poderíam resultar em

crimes de responsabilidade civil em relação a eventos

adversos na população que poderíam surgir após a

aplicação da vacina. Na prática, oferece um mecanismo

legal para superar a disputa entre o Ministério da Saúde

e alguns laboratórios que estavam travando as compras

COMISSÕES DA CÂMARA

Uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro na

Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL- DF) deve ser

confirmada na presidência da CCJ (Comissão de

Constituição e Justiça), a principal da Casa, após

vencer resistências internas. Bolsonaristas devem ainda

ficar com outra comissão de peso. O martelo ainda não

foi batido, pois o resultado vai depender de negociação

envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e

Defesa Nacional, que foi presidida por Eduardo.

Na quinta-feira (4), Lira falou sobre a indicação da

procuradora aposentada à presidência da CCJ.

"Se o PSL indicar e mantiver o nome, quero crer que

não há nenhum óbice para isso", afirmou. "A Câmara já

amadureceu essa questão." A CCJ é a comissão mais

importante da Câmara.

Todos os projetos devem ser avaliados no colegiado

quanto à sua constitucionalidade antes de poderem

avançar para o plenário da Casa.