Trem da alegria no Senado faz 36 anos longe de fim judicial
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da UniãoClique aqui para abrir a imagemAutor: Matheus Teixeira
O processo que questiona o maior trem da alegria da
história do Senado, que efetivou 1.554 pessoas aos
quadros da gráfica da Casa sem concurso público, está
em tramitação na justiça há 36 anos. Em 2021,
completam-se oito anos de sua paralisação.
A medida do Legislativo, de dezembro de 1984,
beneficiou filhos e auxiliares da elite política da época.
O caso é visto como um símbolo da morosidade do
Judiciário brasileiro.
O autor da ação já morreu. A maioria dos funcionários
efetivados se aposentou. O processo, porém, não está
nem perto de chegar ao fim.
O ato foi assinado pelo então presidente do Senado,
Moacyr Dalla (ES), às vésperas do recesso daquele
ano, e transformou funcionários celetistas em
estatutários. A medida não passou pelo plenário.
O atual advogado da causa, Pedro Calmon Filho,
decidiu acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
na tentativa de destravar o processo. Ele defende o fim
do benefício.Calmon Filho afirma que praticamente todos os
beneficiados passaram a ganhar salários superiores a
R$ 30 mil. Segundo ele, somados, geraram prejuízo
superior a R$ 20 bilhões desde a efetivação.Duas sentenças de primeira instância já foram dadas,
em 2002 e em 2012. Ambas são contrárias aos
servidores.Na primeira, o juiz determinou a perda do cargo de
todos os beneficiados. Em segundo grau, porém, a
decisão foi revogada pela Primeira Seção do TRF-1
(Tribunal Regional Federal da ia Região), por 3 votos a
2, que mandou o processo ser retomado do zero.A maioria do colegiado entendeu que o julgamento de
primeiro grau estava viciado porque dois herdeiros de
um dos servidores que já havia morrido na época não
tinham sido notificados no processo. O STJ (Superior
Tribunal de Justiça) referendou.Só o processo de citação dos envolvidos, retomado do
zero, havia levado quase cinco anos.Depois disso, a Justiça levou mais alguns anos até
intimar todos os beneficiados novamente e, em 2012, o
juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário deu nova
decisão em desfavor dos servidores.O magistrado determinou que os funcionários
retornassem ao regime privado de contratação e que os
aposentados tivessem o benefício cassado e fossem
integrados ao INSS, cujo teto atual é de R$ 6.400.Na decisão, Apolinário destacou que as nomeações
ocorreram à revelia do plenário do Senado. Além disso,
afirmou que a medida teve "por finalidade beneficiar
filhos, afilhados e esposas de políticos influentes, em
atentado à moralidade pública e em detrimento dos
cofres do país".