Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
domingo, 7 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da UniãoEm segunda instância, no entanto, o processo
estagnou. "Não há meio de haver julgamento desse
processo, não existe interesse nisso. Os mesmos
poderosos de 30 anos atrás continuam no poder", diz o
advogado Calmon Filho.
O defensor afirma que o ex-juiz Jonas Candeia
apresentou a ação e tinha como advogado seu pai,
Pedro Calmon, hoje com 82 anos. Candeia já morreu.
"Já pedimos preferência de julgamento por ele ser
idoso, é um dos processos mais antigos da Justiça
Federal de Brasília, mas nunca entra na pauta. Hoje a
causa é uma homenagem ao meu pai, que a vida inteira
trabalhou com isso. Está cansado, um pouco doente,
talvez nem veja o processo solucionado."
Ele afirma que estimativa do próprio CNJ aponta que o
tempo médio de tramitação de ações no TRF-1 é de oito
anos e que, portanto, na sua avaliação, o processo
deveria ter sido julgado em 1993.
Calmon Filho estima, no entanto, que a ação não
transitará em julgado antes de 2030. "Mesmo que o
tribunal de segunda instância resolva neste ano, com
todos os recursos disponíveis, duvido que dure menos
de nove antes para ser encerrado definitivamente."
"A maioria ganha próximo do teto, salários superiores a
R$ 30 mil, fora o custo trabalhista para o Estado além
do vencimento. Esse número multiplicado por 432
meses, que é o tempo em que estão recebendo
indevidamente os salários do Senado, resulta num
prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 20 bilhões."
Na época da medida, o ato ficou conhecido como "Trem
Dalla", em referência ao então presidente da Casa.
Entre os beneficiados, estava o filho do presidente,
Ricardo Augusto Rezende Dalla, e o atual deputado
distrital Agaciel Maia (PDDF), que já foi diretor-executivo
da gráfica e diretor-geral do Senado.
O professor da FGV Direito São Paulo Carlos Ari
Sundfeld diz que a ação é um exemplo de caso em que
a máquina da Justiça tem "pouco interesse em ser
eficiente por se tratar de pessoas que têm relações
sociais e políticas sólidas".Na visão dele, o Ministério Público deveria ter proposto
desdobrar o caso em 1.554 processos individualizados."Uma ação única para anular a efetivação de milhares
de servidores gera problema, o processo só anda
depois de intimar todos eles, morre gente, a ação fica
inviável", afirma.Sundfeld diz que é comum haver manobras similares
nas esferas municipal e estadual.Além da contratação definitiva de funcionários que
ocupam cargo em comissão, o professor afirma que há
casos em que servidores públicos são promovidos a
cargos que exigiríam concurso sem a realização de
provas.Questionada, a assessoria do Senado afirmou que
"cumprirá a decisão judicial que vier a prevalecer". O
Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União)
afirmou que não irá comentar o assunto. Agaciel Maia,
por sua vez, nega que tenha sido beneficiado. "Eu entrei
no Senado em 1977, completei 44 anos agora em 10 de
fevereiro. Não tenho nada com o assunto. A
Constituição de 1988 considerou efetivo quem tinha
cinco anos à época. Eu já tinha 11 anos. Esse assunto
vem sendo usado politicamente com muitas mentiras e
desinformações", afirmou por mensagem.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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