A resposta do Poder Judiciário
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
domingo, 7 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Luiz Fux
Articulação garante eficácia à Lei Maria da Penha
Angela Davis, socióloga norte-americana, certa vez
afirmou que a violência contra a mulher passou a ser
uma questão política por excelência, "mas é importante
lembrar que há pouco mais de duas décadas a maioria
das pessoas considerava que 'violência doméstica era
uma situação privada, portanto um tópico impróprio para
a arena pública ou para intervenções estatais. Apenas
uma geração nos separa dessa era de silêncio".
Permitam -me partir das reflexões de Davis, pois eu
jamais podería dimensionar com exatidão as
adversidades da vivência feminina.
A visibilidade dada à violência doméstica, enquanto
questão social, cresceu desde essa fala, proferida em
- Entretanto, a maior consciência sobre o problema
e o resgate à memória de abusos cometidos no
passado estão longe de solucionar as estatísticas
preocupantes. N o Brasil, contabiliza-se a média de 12
assassinatos a mulheres por dia.
Para combater essa realidade, o Poder Judiciário, além
de seu papel para a aplicação de sanções exemplares
aos crimes contra a honra e a integridade física e
psíquica das mulheres, tornou-se um espaço de
articulação de políticas que conferem máxima eficácia
da Lei Maria da Penha. Um dos principais agentes
dessa interlocução entre o Judiciário e os órgãos de
atendimento às vítimas é o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).Em 2018, o CNJ instituiu a "Política Judiciária Nacional
de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo
Poder Judiciário". A dinâmica específica entre a
denunciante e o acusado - que se reflete, por exemplo,
na coleta de provas - motivou a criação de unidades
judiciárias especializadas não apenas nas grandes
cidades, mas também no interior do Brasil. Pela mesma
política judiciária, o CNJ determinou a criação das
Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar, vinculadas aos
Tribunais de Justiça (TJs). Quanto mais esses órgãos
estiverem presentes e acessíveis, maior é a sua
influência positiva no comportamento das mulheres,
para fazerem cessar o sofrimento, sob o método mais
eficaz - a denúncia.De modo complementar à Política Judiciária Nacional,
voltada à estrutura e à organização institucional, a
"Semana Justiça pela Paz em Casa" ocorre três vezes
ao ano para agilizar o andamento de processos sobre
violência doméstica.Outra iniciativa paradigmática, em parceria do CNJ com
a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi a
campanha "Sinal Vermelho". Sabemos que o aumento
do tempo de convívio nos lares, causado pela pandemia
da Covid-19, pode agravar a rotina de agressões
domésticas. Atenta a esse perigo, a iniciativa consiste
em um ato simples que pode salvar milhares de vidas.A parceria com mais de 10 mil farmácias em todo o
território nacional cria uma plataforma para que as
mulheres busquem ajuda, de forma discreta. Basta que