TCU: governo perde receita com tributação de megacampos
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Economia
terça-feira, 9 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: MANOEL VENTURA
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
concluiu que governo federal, estados e municípios
estão perdendo receitas por causa das alíquotas de
participações especiais em megacampos de petróleo.
As participações especiais são cobranças extras feitas
para campos de óleo e gás com alta produção no
regime de concessão, que geraram arrecadação de R$
17,9 bilhões em 2020. Além disso, técnicos do TCU
identificaram que empresas não elevam a produção
para pagar menos.
A auditoria será analisada pelos ministros do TCU, que
podem determinar ou sugerir mudanças ao governo. O
Brasil tem dois regimes de exploração de petróleo:
partilha, voltado para campos do pré-sal; e concessão,
mais antigo, voltado para áreas fora da camada pré-sal.
As participações especiais valem para campos no
regime de concessão com alta produção de óleo e gás.
Nesses casos, a auditoria do TCU obtida pelo GLOBO
concluiu pela "inadequação" das alíquotas atuais de
participação especial para apropriar ao Estado
eventuais rendas extraordinárias decorrentes desses
campos. As alíquotas vão de 10% a 40%. São cobradas
de acordo com a produção trimestral e foram
estabelecidas em decreto de 1998, que trouxe os
critérios para a cobrança.Naquele ano, o país produzia cerca de 5 milhões de
metros cúbicos de óleo por mês. Hoje, o Campo de
Tupi, no litoral do Rio, produz sozinho 5,5 milhões de
metros cúbicos por mês, dizem os técnicos."Essa situação de progressão de alíquotas destoante da
realidade dos campos gigantes faz com que o país
deixe de arrecadar parcela relevante da renda
extraordinária gerada por esses campos", diz o texto.Os técnicos do TCU criticam a regra que estabeleceu
um limite fixo de produção para início do pagamento de
participação especial. As análises indicaram que a
produção de vários campos (em terra e mar) se
mantinha constante por anos, de modo a ficar abaixo da
linha de corte que aciona o gatilho para a cobrança de
participação especial."Esse limite fixo atua como estímulo regulatório
perverso, induzindo as concessionárias dos campos a
não investir em elevar sua produção caso esteja
próxima à primeira faixa de produção que se passa a
incidir a participação especial, de modo a se manter
abaixo desse limite", diz o TCU.O governo deduz uma série de custos das petroleiras
antes de cobrar a participação. O TCU avaliou que o
mecanismo de apuração de gastos dedutíveis é
"bastante complexo" e que a Agência Nacional de
Petróleo (ANP) não teria capacidade de fiscalização.Técnicos do TCU criticaram o valor do bônus cobrado
nos leilões de campos do pré-sal, considerados altos.
Para a área técnica do TCU, o valor elevado pode
comprometer a competitividade dos leilões sob o
regime, reduzir o resultado ou fazer a licitação
fracassar.