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terça-feira, 9 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesRuralistas. Outro item alvo de resistência - este dentro
da bancada ruralista - é a extinção da Lei Kandir, que
desonera produtos na exportação do agronegócio. O
texto aprovado pelos senadores revoga o dispositivo da
lei que gerou compensações bilionárias aos governos
regionais pela desoneração do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) sobre exportações. A medida dá ao governo
federal a segurança de que a disputa vai chegar a um
fim, depois de um acordo por meio do qual a União se
comprometeu a pagar R$ 65,6 bilhões aos entes
federativos até 2037, o que gerou uma economia anual
de R$ 4 bilhões.
O Palácio do Planalto também negocia para retirar a
exigência do plano de redução dos subsídios federais
previsto na PEC. Esse item determina que o presidente
da República encaminhe ao Congresso Nacional um
plano de redução de benefícios fiscais para cortar pelo
menos 10% do montante em um ano e limitar esses
incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos.
Atualmente, os chamados gastos tributários atingem
4,25% do PIB e totalizam R$ 307,8 bilhões, conforme
projeção da Receita Federal.
A PEC aprovada no Senado preserva alguns benefícios
do corte, entre eles o do Simples Nacional, campeão no
ranking de incentivos, Zona Franca de Manaus, cesta
básica e Prouni. Para cumprir o plano, então, o governo
precisa focar a tesourada nas deduções do Imposto de
Renda e em isenções de outros setores como a
agricultura.
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