Medidas erradas e desapreço pelo Fisco
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Economia
terça-feira, 9 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClique aqui para abrir a imagemPor volta de 1994, os mercados financeiros cobravam
do governo um ajuste fiscal relevante, para que a
equipe da vez não se arriscasse, à época, a enfrentar
um novo e fracassado congelamento de preços. Como
dizer não ao todo poderoso mercado? Dizia-se, ali, que
o alto grau de vinculação de receitas era uma das
causas básicas do desajuste fiscal. Acreditando que
algo palatável, simples e relevante teria de ser feito, e já
fora do governo, propus ao ministro Fernando Henrique
Cardoso uma PEC de três parágrafos que criasse um
fundo destinado a receber 20% de todos os tributos, a
ser chamado de Fundo Social de Emergência (FSE),
depois rebatizado de Desvinculação de Receitas da
União (DRU), recursos esses que seriam, depois,
reorientados para o que fosse mais importante em cada
momento, inclusive não gastar. Dessa forma, far-se-ia
uma flexibilização proporcional do Orçamento, mas
numa escala politicamente viável.
Ainda que tenha dado certo o plano de combate à
inflação baseado no FSE/DRU, entre outras medidas
continua presente, até hoje, um desagradável temor de
retrocesso nos mercados, pela permanente e forte
desconfiança em relação à nossa classe política, talvez
indevida. Por isso, continuaram pressionando o governo
por mais ajuste fiscal, e ainda hoje fazem ouvidos
moucos para a nova visão que, desde a crise de 2008,
se espalha desde os países mais desenvolvidos de que
não se deve mais combater inflação com tanta
contenção monetária, ou seja, pode haver maior
tolerância com deficits públicos elevados. Foi nesse
clima que estourou a covid-19 e aumentaram ainda
mais os temores dos mercados com o deficit público,
por conta dos elevados gastos que os governos teriam
de fazer para combater a crise sanitária diretamente e
transferir renda para os segmentos mais frágeis.O grande erro da gestão Bolsonaro foi não tratar a crise
da covid-19 como algo seriíssimo e emergencial, que
exige tratamento de "economia de guerra",
concentrando suas ações no binômio vacina-auxílio
emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes,
tinha iniciado o atual mandato com um ambicioso e, no
geral, inadequado programa de reformas estruturais,
que pretendia aprovar em tempo recorde, diante de um
Congresso cético e sob forte pressão dos segmentos
afetados. Só se salvou a reforma da Previdência porque
já havia um razoável consenso quanto à sua imperiosa
necessidade e porque, na verdade, quem tracionou a
aprovação de mais uma reforma parcial foram as
lideranças políticas que atuavam no Congresso.Mais recentemente, Guedes parece ter condicionado
sua presença no governo à submissão e aprovação
simultânea, no Congresso, de uma versão desidratada
das reformas que queria aprovar desde o início,
aproveitando a então iminente saída de Rodrigo Maia
da presidência da Câmara, um obstáculo visível aos
seus desvarios. Deve ter alegado, na linha do
pensamento financeiro, que há uma pesada cobrança
por um forte ajuste fiscal para acomodar os gastos
adicionais, mesmo diante da atual emergência, algo
hoje totalmente desnecessário na visão que se torna
cada vez mais aceita no mundo. (Para uma melhor
explicação disso, sugiro assistir ao evento do próximo
dia 12, às 11h, clicando em
https://youtu.be/tXHg7tRLX2c, no Fórum Nacional, que