Clipping Banco Central (2021-03-10)

Guedes defende manter recurso da Receita Federal

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Economia

quarta-feira, 10 de março de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

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Autor: FERNANDA TRISOTTO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, articula para
retirar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
recria o auxílio emergencial um trecho que coloca em
risco a manutenção do fundo que custeia as atividades
da Receita Federal. A previsão incluída no texto gerou
protestos de servidores do Fisco.

Em reunião interna solicitada pelo secretário especial da
Receita, José Barroso Tostes Neto, Guedes afirmou
não concordar com a mudança na regra e informou ter
entrado em contato com a Secretaria de Governo para
que a pasta peça à Presidência da Câmara a
manutenção da redação que, na prática, permite que
receitas sejam carimbadas para sustentar o órgão.

A informação consta de um comunicado interno de
Tostes a auditores fiscais, ao qual O GLOBO teve
acesso, e foi confirmada por fonte próxima a Guedes.
Procurados, o Ministério da Economia e a Receita
Federal não quiseram comentar o caso.

O texto aprovado no Senado acabou com a ressalva

que protegia o Fundo Especial de Desenvolvimento e

Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

(Fundaf), mas privilegiou outros fundos federais.

CRUCIAL PARA ATIVIDADES

Os auditores fiscais começaram ontem uma mobilização

nacional. Segundo o sindicato, houve adesão de cerca

de 90% dos oito mil profissionais da Receita. Eles

asseguram que não há prejuízo para cargas perecíveis,

animais e itens para combate à Covid-19.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral,

argumenta que, ainda que a Receita não tenha

autonomia para gastar os recursos do Fundaf, essa

fonte de custeio é crucial para a manutenção das

atividades.

'DEVE ESTAR INCOMODANDO

Para dois ex-secretários da Receita Federal ouvidos

pelo GLOBO, o fim da proteção ao Fundaf revela

desapreço pelo Fisco.

• Se a Receita não funcionar, não vai ter dinheiro. E
  uma decisão lamentável e até parece que tem outros
  propósitos: justamente acabar com a administração
  tributária, que deve estar incomodando. E ela incomoda
  quem sonega - afirma o exchefe do Fisco Jorge Rachid.

Já Everardo Maciel, também ex-secretário da Receita,

considera que tirar a proteção constitucional do Fundaf,

enquanto outros fundos permanecerão livres, é uma

questão simbólica e relevante.

Ele lembra que o texto original da Constituição trazia

cinco exceções para as vinculações. A única retirada foi

a da Receita. Em contrapartida, foram adicionadas mais

ressalvas, que agora somam 26.

• E desnecessário, gratuito portanto, é desapreço ao
  Fisco e não faz o menor sentido. Se pouparam até o
  fundo do café - diz Everardo.