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quarta-feira, 10 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralprogressão automática no primeiro momento e reforma
administrativa (que prevê uma reformulação do RH do
Estado, com novas regras para contratar, promover e
demitir servidores) no segundo momento. 'Sem essas
medidas, o teto dos gastos não terá sustentabilidade',
diz.
Os cálculos feitos por Lima apontam também como
seria a economia de gastos caso a PEC original,
apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
em novembro de 2019 tivesse sido aprovada. Ela
contava com a redução de jornada de trabalho e dos
salários do funcionalismo em até 25%. Dessa forma, a
potência da PEC emergencial seria de R$ 281,6 bilhões
em 10 anos. A União garantiria uma economia de R$
65,1 bilhões. Já Estados conseguiriam reduzir os gastos
em R$ 100,5 bilhões e municípios, em R$ 116,1 bilhões.
A redução da jornada e do salário foi abandonada,
porém, antes mesmo da apresentação do parecer inicial
do relator senador Márcio Bittar (MDB-AC) e pelos
cálculos de Lima seria responsável sozinha por um
impacto de R$ 131,8 bilhões em 10 anos.
O economista da MAG destaca que é importante
preservar os gatilhos que ainda permanecem no texto.
Ele lembra que o teto de gasto não faz reforma fiscal,
mas ajuste concentrado em grande parte da redução
nas despesas discricionárias, as que não são
obrigatórias, como investimentos. 'A PEC emergencial
fortalece o teto, pois também reduz as despesas
obrigatórias,
proporcionando reformas fiscais duradouras', defende.
Para Lima, caso os gatilhos sejam aprovados da forma
que saíram do Senado, a tendência é que o
funcionalismo público apoie, no futuro, outras reformas
fiscais para conseguir espaço no Orçamento para
futuras negociações salariais.
Com uma lista de 38 países pesquisados nas mãos,
Lima aponta que o Brasil registrou o oitavo maior déficit
do governo central em 2020, o que reforça, segundo
ele, a necessidade do governo federal em conseguir
conciliar a aprovação do auxílio emergencial com
responsabilidade fiscal.A Câmara deve iniciar hoje a votação da PEC
Emergencial, que libera o pagamento do auxílio aos
mais vulneráveis.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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