Clipping Banco Central (2021-03-12)

Marco legal do câmbio

Banco Central do Brasil

TV Senado/Distrito Federal - 6h às 0h

quinta-feira, 11 de março de 2021

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E já está no senado o projeto que cria o marco legal do
câmbio e altera o regime de entrada e saída de dinheiro
do país.

Para alguns senadores isso vai facilitar o turismo para
outros existe o risco de dólares ação da economia.

O projeto de autoria do banco central foi enviado pelo
executivo em outubro de dois mil e dezenove e
aprovado pela câmara no início de fevereiro.

A proposta tem três objetivos modernizar simplificar e
dar mais segurança jurídica.

As normas que tratam da legislação cambial já que vai
consolidar em uma só lei mais de quarenta dispositivos
legais que estão em legislações dispersas e
conflitantes.

O projeto permite que bancos e instituições financeiras
brasileiros possam investir no exterior recursos
captados no Brasil ou fora dele.

Possibilita que o real se torne uma moeda conversível
facilitando o uso da moeda brasileira em transações
internacionais com potencial de transformação em
moeda de reserva e de referência regional na América
do Sul.

A proposta pretende baratear os custos referentes à
transferência de pequenos valores entre o Brasil e o
exterior com a inclusão de novos tipos de instituições
financeiras como as fim tex para gerar mais
concorrência.

A nova lei cambial permite ainda a negociação de
pequenos valores entre pessoas físicas de forma
eventual com limite de até quinhentos dólares.

Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de
lucros dividendos juros e pagamentos por royalties vão
poder fazer esta operação sem necessidade de registro
junto ao banco central pagando somente o imposto.

Em relação à exportação a proposta vai permitir que os

bancos brasileiros possam financiar no exterior a

compra de produtos do Brasil penso que o impacto do

projeto de lei positiva.

Uma vez que ajustar simplificando e desburocratização

essas normas.

Além de modernizar las é trazer trazê las no contexto

atual.

Ah isso é muito bom por comércio exterior aí pra quem

vende como pra quem compra.

Meu produtos de fora eu ficar aqui por Brasil pra quem

vende os estudos exportadores e importadores filho.

O senador Plínio Valério destacou um outro ponto da

proposta que vai permitir que as pessoas que viajam

para o exterior possam levar uma quantia maior em

dinheiro hoje quem viaja com eles saem do Brasil só

leva dez mil reais.

E agora vai poder levar dez mil dólares ou seja quarenta

e cinco e cinquenta mil raios é muito bom porque dá

liberdade de quem tem dinheiro levar e fazer o que

quiser fazer compras eu acho novidade porque saí o

mais popular e eu.

Tudo muito ajuda muito tanto ao turismo de entrada e

saída a proposta estabelece que o banco central terá o

direito de regulamentar quem terá direito a ter conta em

moeda estrangeira no Brasil e quais os requisitos.

A aprovação do projeto não permite de imediato a

abertura dessas contas mas dá ao banco central o

direito de fazer essa regulamentação e de permitir no

futuro que pessoas físicas possam ter conta em moeda

estrangeira no Brasil.

O senador João Paul Prates acredita que a nova lei

cambial abre caminho para dólares ação e quer que o