Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Capa
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centraldo gasto público. Temos apresentado déficits primários
desde 2014, contribuindo, assim, para a continuidade do
processo de alta do endividamento público.” Isso,
completa Senna, tem limitado o nosso espaço de
manobra para adotar medidas compensatórias
adicionais, que se tornaram indispensáveis com o
agravamento da crise sanitária nos últimos meses.
Senna simpatiza com a aprovação de um novo auxílio
emergencial, “em particular devido à lentidão na
recuperação do emprego, especialmente dos
trabalhadores informais”, mas ressalta que o ideal teria
sido o financiamento por meio de cortes em outras
despesas do governo. “A PEC 186 não enfrenta o nosso
principal problema fiscal, que é o crescimento
continuado das despesas obrigatórias. O auxílio será
coberto por meio de mais dívida. Os tais gatilhos, de
emergência fiscal e de situação de calamidade pública,
envolvendo, principalmente, vedações a todo o tipo de
reajuste de remuneração dos servidores públicos, são
mecanismos bem concebidos, mas insuficientes para o
que precisamos”, afirma.
Além disso, no caso do gatilho da emergência fiscal, o
economista do IBRE aponta que dificilmente será
acionado no custo prazo, uma vez que o parâmetro
(relação despesas obrigatórias/despesas primárias
totais acima de 95%) que deflagaria as vedações
provavelmente não será atingido. “A forte variação do
IPCA prevista para este ano concorrerá para isso, uma
vez que dará mais espaço para o crescimento do
denominador da referida relação”, diz. “Quanto à
questão da calamidade, o propósito das referidas
vedações é o de apenas compensar o impacto dos
gastos extraordinários associados com o quadro de
calamidade. Por conseguinte, não será um corte líquido
de despesa.”
Senna ressalta que a falta de um ajuste fiscal
consistente contribui para perpetuar a presença de
expressivos prêmios de risco em diversos segmentos do
mercado financeiro, fato que mantém pressionadas as
condições financeiras, das quais depende o ritmo da
atividade econômica. Além disso, aponta que a simples
existência de um acentuado desequilíbrio fiscal é inibi-
dora do crescimento econômico, na medida em que
representa uma espada de Dâmocles na cabeça dos
agentes econômicos em geral. “Haverá aumento de
carga tributária para corrigir o déficit, no futuro? Serei
afetado por eventuais cortes de despesas públicas?
Perguntas como essas permanecem na cabeça dos
agentes econômicos. E inibem suas ações, seja de
consumo, seja de investimento”, afirma, destacando o
fato de que certas reformas econômicas poderiam
contribuir significativamente para melhorar o
desempenho da produtividade, principal força por trás
do processo de crescimento da economia, a médio e
longo prazo. “Nesse campo, como é notório, há muito o
que melhorar.”Quanto à política monetária, Senna afirma que o BC
volta a ter um importante papel a desempenhar neste
terceiro momento da pandemia. O economista se refere
ao espaço que aparentemente existe para as
autoridades monetárias conseguirem alguma correção
da exagerada inclinação da curva de juros. Ele dá
como exemplo o caso dos Estados Unidos, onde há
evidência empírica de que momentos de juros de curto
prazo muito baixos correspondem a situações de curva
de juros com acentuada inclinação. O contrário também
se observa. Juros altos de política monetária
correspondem a spreads baixos, às vezes negativos. E
esses spreads dão a medida da inclinação da referida
curva, explica. “Quanto mais extremada for a posição
dos juros curtos, influenciados pela condução da
política monetária, mais expressiva se mostra a
inclinação da curva de juros, tanto para um lado,
quanto para o outro, dependendo do caso.”Evidência semelhante existe também para o Brasil, diz
Senna. Com a Selic a 2% ao ano, os juros de curto
prazo acabaram ficando muito baixos, negativos em
termos reais. Ao mesmo tempo, o spread entre juros de
10 anos e juros de 1 ano, uma boa medida da
inclinação da curva, encontra-se muito alto. “Isso se