Banco Central do BrasilRevista RI/Rio de Janeiro - Opinião
quarta-feira, 10 de março de 2021
Cenário Político-Econômico - Colunistascrescimento do Estado na economia.
Esta complexidade decorre de que, na maioria das
vezes, os objetivos a que devem atender as empresas
estatais não são claramente explicitados, tornando-se,
portando, impossível aferirmos a sua eficiência e
verificarmos se os objetivos sócio-econômicos , que se
propuseram a resolver, estão sendo atingidos , dentro
de uma relação custo-benefício aceitável pela
sociedade.
Recorre-se, então, novamente ao conceito de lucro
como única forma de aferição dos resultados da
empresa estatal. Por uma identificação clara dos
objetivos a serem atingidos, vemos a empresa estatal
concorrendo com a iniciativa privada até na forma de
aferição de sua eficiência.
A economia brasileira está repleta de exemplos desse
paradoxo. Os mais gritantes, entretanto, parecem-nos
ser os observados pelas empresas estatais, negociadas
em bolsa de valores, que muitas vezes na disputa pela
preferência dos investidores procuram apresentar seus
resultados excepcionais em seus demonstrativos de
resultados. Em decorrência desses resultados em face
das exigências legais, promovem distribuição de parcela
dos mesmos, sob a forma de dividendos.
Esta justa forma de remuneração ao acionista, quando
praticada por uma empresa estatal, parece-nos ferir a
sociedade como um todo, em benefício de uma elite de
acionistas que desfrutam todas as vantagens
comparativas inerentes a empresa estatal, sejam elas
monopólio de mercado, facilidade de acesso a recursos,
poder coercitivo para aquisição de seus produtos, etc.
Dizíamos no início que esta é sem dúvida uma das
questões mais polêmicas e complexas a serem
resolvidas se desejarmos restabelecer para o mercado
acionário brasileiro sua função primordial de viabilizar o
crescimento da empresa privada nacional, dentro de um
modelo efetivo de desconcentração da propriedade do
capital acionário do País.Acreditamos que as instituições participantes desse
mercado, mesmo que em muitos casos contrariando
seus próprios interesses imediatos, se dispuserem a
procurar uma solução para este problema sem dúvida
acharão uma forma para que se viabilize a saída do
mercado das estatais, definidas como “estatizáveis”.Vemos nesta solução um papel da maior importância a
ser desempenhado pelas bolsas de valores, viabilizando
a venda em seus recintos das posições em mãos do
público das ações das empresas estatais “estatizáveis”
e controladas em bolsa, e, de outro a compra de ações
das “privatizáveis” e não cotadas em bolsa.”Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas