Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Ponto de Vista
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Selicpreços que aumente a sua previsibilidade e reduza as
oscilações no tempo. O ideal é que seja uma regra
simples e pública para que todos possam acompanhar.
A dificuldade de adotar tal regra deriva do fato de que,
no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, se
afirmou muitas vezes que se adotava uma regra desse
tipo, mas de fato utilizava-se a empresa de forma
populista para acomodar o interesse eleitoral da
presidente. Há hoje muita suspeição e desprestígio em
relação a estabelecer uma regra com essas
características. Caberá à nova diretoria da Petrobras a
construção da reputação necessária para adotar tal
regra sem que achemos que o único objetivo seja
estimular a reeleição de Bolsonaro.
De qualquer forma, ainda é difícil avaliar as
consequências mais duradouras do evento do dia 19 de
fevereiro. Entrementes, o Congresso Nacional discute a
proposta de emenda constitucional que renova o auxílio
emergencial (AE) em função da gravidade da segunda
onda da epidemia. Há pressão dos políticos para que
essa renovação seja aprovada sem as contrapartidas.
O texto substitutivo do senador Mareio Bittar (MDB-AC)
à proposta de emenda à Constituição, PEC 186 de
2019, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), permite que o Executivo envie uma medida
provisória ao Congresso Nacional para abrir crédito
extraordinário para financiar, por meio de aumento de
endividamento público, uma nova rodada do auxílio
emergencial (AE) em 2021. Evidentemente, o gasto
seria além do teto de gastos como definido pela
Emenda Constitucional 95. Adicionalmente, o texto da
PEC autoriza que a nova rodada de AE seja renovada
até o final de 2021, com custo total que pode atingir R$
120 bilhões - a primeira rodada deve custar R$ 40
bilhões por 3 ou 4 meses.
Como a Constituição permite esse tipo de gasto
somente se for para “despesas imprevisíveis”, o que
não é o caso da epidemia que está conosco há um ano,
é necessária a aprovação da PEC para dar segurança
jurídica à extensão do AE. Além disso, há que superar a
vedação a endividamento adicional (Regra de Ouro) e
excepcionalizar o impacto do gasto na meta de
resultado primário. Na mesma PEC há diversas
contrapartidas para melhorar o equilíbrio fiscal.Uma é muito polêmica: a desvinculação de receita de
impostos e contribuições para a saúde e a educação. A
desvinculação constitui mudança importante em nosso
contrato social e precisa de um debate mais profundo e
qualificado. Há sinais de que o senador Bittar retirará a
desvinculação de seu relatório.As demais contrapartidas nos parecem de digestão
mais fácil para o sistema político, além de serem
medidas mais amadurecidas. Talvez outra exceção seja
a desvinculação de 40% da receita do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte de funding do
BNDES. De qualquer forma, não está claro como o
Congresso deliberará. Aprovará a PEC com a nova
rodada de AE e contrapartidas ou fará um fast track
para o AE e discutirá as contrapartidas em seguida?Enquanto Bolsonaro demite o presidente da Petrobras e
o Congresso trata da nova rodada do AE, a economia
continua a funcionar. E os primeiros passos em 2021
não foram nada animadores. Desde meados de
dezembro de 2020, o preço das commodities em reais
subiu 30%, sendo que 20 pontos percentuais em função
de nova rodada de elevação dos preços das matérias-
primas no mercado internacional e 10 pontos
percentuais como fruto da desvalorização do real. O
cenário inflacionário tem se deteriorado. A inflação deve
atingir em maio ou junho 7% na leitura acumulada em
12 meses.A coluna considera que Bolsonaro tem como objetivo
prioritário se reeleger. Colocará a economia a serviço da
reeleição. Já deu mostras com Sérgio Moro de que é
desapegado de seus colaboradores mais próximos,
independente da importância que têm, sempre que haja