MACROECONOMIA - Gestão fiscal e federativa no Brasil
Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional -
Macroeconomia
quinta-feira, 11 de março de 2021
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Autor: José Roberto R. Afonso, Leonardo Ribeiro, Laís
Khaled PortoA crise fiscal no Brasil tem uma dimensão federativa
que representa janela de oportunidade para reformas,
como, aliás, no resto do mundo está se rediscutindo
regras fiscais, e até mesmo os paradigmas que as
norteavam.1 Não se trata apenas de mudar conceitos
fiscais e econômicos, como será preciso transformar
novas regras e padrões em comandos legais.O relacionamento entre as três esferas de poder e entre
as milhares de suas unidades está bastante debilitado
no Brasil, sendo consensual que faltam coordenação e
colaboração. Iniciativas nesse sentido voltaram a ser
discutidas por conta da emenda constitucional,
patrocinada pelo governo federal, que pretende criar um
Conselho Fiscal da República (CFR), formado pelos
chefes dos poderes, com o objetivo de “coordenação da
política fiscal e preservação da sustentabilidade
financeira da Federação”.