140 AS REGIÕES TURÍSTICAS DO BICO DO PAPAGAIO ...
Mais diretamente em relação à descentralização da gestão do tu-
rismo, em 2003 toma forma o Plano Nacional de Turismo (Ministério
do Turismo). O documento, tido como ferramenta responsável por
orientar “um direcionamento para o País retomar o crescimento e
transformar, de uma vez por todas, suas vantagens comparativas em
vantagens competitivas” (BRASIL, 2018, p. 12), se apresenta como
“um norte para que o turismo seja um vetor de desenvolvimento do
País, por meio da geração de emprego, renda e inclusão social” (BRA-
SIL, 2018, p. 13). Aliado ao Plano Nacional de Turismo está o Mapa
do Turismo Brasileiro, importante elemento deste texto, outro instru-
mento utilizado para organização dos dados e, consequentemente,
das ações nacionais. O Mapa se caracteriza como “um instrumento
de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvol-
vimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação
e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada”
(BRASIL, 2016, s/p), elaborado em conjunto com os órgãos oficiais
de Turismo dos estados do Brasil.
Assim como os demais elementos que compõem o funciona-
mento da gestão descentralizada brasileira, o Ministério do Turismo
ressalta que o Mapa do Turismo é um instrumento com necessidade
de atualização constante (atualmente bienalmente), apresentando so-
mente os municípios turísticos ou impactados de alguma forma pelo
setor de viagens. Também destaca que o órgão estadual de turismo é
o responsável pela atualização dos dados da plataforma nacional. Para
isso, o Ministério organiza critérios objetivos para que os municípios
possam ser incluídos no mapa, como: presença de órgão municipal
responsável pela atividade turística; dotação orçamentária para inves-
timento no setor; empresas e trabalhadores da área registrados no
Cadastur^2 e; comprovação de um Conselho Municipal de Turismo
ativo (BRASIL, 2019a, s/p).
(^2) Sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.