CENSON, D 149Grandes Rios) estão, simultaneamente, listados como municípios tu-
rísticos no portal oficial da ADETUC, presentes no Mapa do Turismo
Brasileiro. Sobre isso, não se tem por objetivo fazer um julgamento
acerca das capacidades estatais no âmbito municipal no Norte do
estado do Tocantins. No entanto, mais uma vez pensando-se na falta
de equivalência das informações e dados, é possível vislumbrar uma
lacuna de discussões sobre a materialização de políticas públicas de
turismo que deem conta das particularidades do Norte do Tocantins.
Vitte (2006) discorre sobre as responsabilidades de cada instân-
cia de administração pública, discutindo que cada vez mais as instân-
cias locais, ou, os municípios, têm mais responsabilidades e maior
papel no planejamento da gestão pública, uma vez que a instância
maior, seja o Governo Estadual ou o Governo Federal, orienta uma
diretriz única e generalizante de forma a conceder autonomia ativa a
cada instância local dentro daqueles padrões esperados. Ainda que a
formulação de Vitte esteja correta, parece ser um pouco desafiador
que municípios à margem da atenção pública – seja por sua impor-
tância econômica, seja por seu tamanho etc., consigam organizar-se
para estar presente nos processos de desenho de políticas públicas
desencadeados pelas instâncias públicas superiores.
Ainda se pensando nos instrumentos de descentralização, o Mi-
nistério do Turismo deixa claro que a categorização feita no Mapa do
Turismo serve, dentre outros propósitos, para subsidiar “a tomada de
decisões estratégicas da gestão pública e orientar a elaboração e im-
plementação de políticas específicas” (BRASIL, 2015, sp), pensando
nos municípios a partir de suas especificidades e de seu desempenho
na economia do turismo no país. No entanto, dentro das variáveis
que já foram listadas neste texto, desconsidera-se que a organização
territorial, social, cultural, política e, consequentemente, econômica
do país é diversa, acarretando em um cenário desanimador para mu-
nicípios e regiões menos estruturados.