26 FESTEJO DA ABOLIÇÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL ...
art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro
os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira (BRASIL,
1988, p. 126).Desse modo, a partir da criação do decreto regularizador do
artigo 216 (BRASIL, 1988) se tornou possível o processo de registro
e proteção do patrimônio imaterial brasileiro, visto que apesar da
Constituição Federal reconhecer a relevância de preservar os bens de
natureza material e imaterial, o processo é lento e moroso e para as
comunidades acessarem estes direitos precisa de várias intervenções
externas.
Porém, o aparato mais específico de proteção e registro do
patrimônio imaterial, veio somente com o decreto nº 3.551/00
(BRASIL, 2000, p.1), o qual “Institui o Registro de Bens Culturais
de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro,
cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e dá
outras providências.” Essa contextualização, fez-se premente para
corroborar na reflexão do patrimônio imaterial em remanescentes
de quilombos, norteada pela seguinte inquietação. “Mas o que vem a
ser o patrimônio imaterial quilombola”?
Para responder essa pergunta alguns autores conceituam o
patrimônio imaterial como sendo as práticas e conhecimentos, suas
crenças, e tradições os quais despertam um valor simbólico para a
comunidade a qual esse patrimônio pertence (FUNARI E PEREGRINI
2006; ELITA, 2013; FONSECA 2017). Assim, o patrimônio cultural
imaterial quilombola se localiza nas heranças culturais que remetem
aos conhecimentos, o modo de produzir, suas manifestações através
da dança, das histórias contadas e que são transmitidas oralmente.
Para Silva Pereira (2012) o reconhecimento e proteção do
patrimônio imaterial, está relacionada a garantia do sistema que
assegure que os portadores do patrimônio possam continuar sua