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Maior Unidade de Conservação
Privada de Restinga do Brasil
Grande parte das unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro
são administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Elas protegem áreas
representativas de todos os ecossistemas associados ao Bioma Mata Atlântica (floresta
estacional, campos de altitude, manguezais, áreas úmidas, floresta ombrófila densa e
restingas), garantindo abrigo para inúmeras espécies de fauna e flora, sendo muitas
vulneráveis ou ameaçadas de extinção.
A Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades de conservação. Este sistema divide as unidades
em dois grupos: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Uso
Sustentável.
No Rio de Janeiro são mais de 450.000 hectares de unidades de conservação
estaduais divididas entre Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável (INEA,
2014). Nessa soma não estão incluídas as áreas de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPN), que são unidades de conservação reconhecidas por lei pelos órgãos
ambientais, sob a administração dos respectivos proprietários, e têm inestimável valor
para a proteção da biodiversidade e para a integração de corredores ecológicos. O
Decreto Estadual n° 40.909/2007 reconhece as RPPNs como Unidades de Conservação
de Proteção Integral, onde são permitidas atividades recreativas, turísticas, de educação
e pesquisa científica, desde que constem em seu plano de manejo.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui 76 RPPNs reconhecidas pelo
INEA, preservando pouco menos de 6.600 hectares do Bioma Mata Atlântica (INEA,
2015). A RPPN Fazenda Caruara é a única que ocorre no ecossistema de restinga,
representando cerca de 60% da área de todas as RPPNs criadas no Estado, em um total
de 3.845 hectares.
No Artigo 1º do Decreto Estadual n° 41.612 de 2008, a restinga é definida como
planície arenosa costeira de origem marinha, abrangendo praias, cordões arenosos,
dunas, depressões entre-cordões e depressões entre dunas com respectivos brejos,
charcos, alagados e lagoas, cuja vegetação e fauna estão adaptadas às condiçõesContornos da Lagoa de Iquiparí
Contours of the Iquipari lagoon
Fotos: Prumo Logística S.A.