tuições de Crédito e Sociedades Financeiras,
por se tratar de uma operação que violava "as
regras de uma gestão sã e prudente", como
sugeriu no meio desta novela o advogado e
comentador de televisão António Lobo Xa-
vier? A VISÃO perguntou ao Banco de Portu-
gal quantas vezes este mecanismo foi usado.
O supervisor bancário esclareceu que a lei se
aplica quando o Banco de Portugal toma "co-
nhecimento antecipado de projetas de opera-
ções bancárias", o que "é raro ocorrer": "Tanto
mais que, no caso de operações de concessão
de crédito, o Banco de Portugal não discute,
aprova ou, de qualquer forma, autoriza ope-
rações decididas autonomamente pela gestão
de uma instituição de crédito." Essa matéria
diz respeito às "instituições mutuantes" que
dão o crédito: "O Banco de Portugal não tem,
por princípio, qualquer intervenção prévia."
O que o supervisor pode fazer é, no âmbito
de outros artigos da lei, impor medidas de
intervenção corretiva, como auditorias, ou
destituir administradores que não preencham
os requisitos de idoneidade. Nada pode fazer
para travar operações de crédito, insiste a
instituição liderada por Carlos Costa.
OUTRAS VERGONHAS DA SUPERVISÃO
O financiamento ruinoso que a CGD deu a
Joe Berardo não é a única matéria digna de
envergonhar a entidade máxima da supervisão
em Portugal. Bem pelo contrário. Já nem um
milagre permitiria que o sucessor de Vítor
Constâncio à frente do Banco de Portugal
saísse do cargo com a ficha limpa. Carlos
Costa é o homem a quem durante muitos
anos serão apontadas responsabilidades pela
resolução do Banco Espírito Santo (BES), a
solução que na altura se dizia ser a que menos
custos teria para os contribuintes.
Um longo historial de documentos já antes
revelados pela VISÃO contraria a sua versão
sobre o caso BES. Mas talvez a atitude mais
polémica do Banco de Portugal durante a
gestão do fim do BES tenha sido o destino
que deu ao dinheiro que a instituição liderada
por Ricardo Salgado havia provisionado nos
seus últimos meses de vida, para reembolsar
os clientes que tinham investido em dívida
de empresas do GES, que estavam, afinal,
falidas (e que, por ~ssa razão, já não tinham
capacidade para reembolsar os investidores).
Até maio de 2014 , e perante o cerco aperta-
do do supervisor, o BES reembolsou a maior
parte do papel comercial do GES (1 447 dos
1 719 milhões de euros totais que deviam ser
pagos até essa data). A posição do Banco de
Portugal não oferecia dúvidas e ficou expressa
numa carta enviada à ministra das Finanças,
a 7 de julho de 2014: "O BES assegurará, em
caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte,
o reembolso dà dívida colocada em clientes
não institucionais que a tenham subscrito
56 VISÃO 27 JUNHO 2019
AS FALHAS DE CARLOS COSTA
o
OS EMPRÉSTIMOS A OFFSHORES 00 BCP
Quando era diretor da Direção Internacional do BCP, Carlos Costa
autorizou, entre 2000 e 2004 , créditos de 590 milhões de euros
a 17 sociedades offshore com sede nas ilhas Caimão. O atual
governador do Banco de Portugal, porém, apesar de ter dado Luz
verde à renovação destes créditos milionários (chegaram a ser de
60 milhões de euros de uma só vez), nunca foi acusado. Chamado
como testemunha ao processo-crime, Costa argumentou sempre
desconhecer quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores
ou que estes investiam apenas em ações do próprio banco.o
OS CRÉDITOS RUINOSOS DA CGD
Enquanto administrador da CGD com o pelouro da área
internacional, terá aprovado, entre julho de 2004 e setembro de
2006 , uma série de créditos que seriam ruinosos para o banco
público, entre eles o de Vale do Lobo ou um financiamento de 47
milhões de euros à Metalgest de Joe Berardo. Defende-se, dizendo
que nunca Lesou os interesses do banco público e que não participou
em nenhum Conselho Alargado de Crédito "nos 25 grandes créditos
que geraram imparidades para a Caixa".e
O COLAPSO 00 BANIF
O ex-ministro Vítor Gaspar foi um dos primeiros a remeterem para
Carlos Costa a responsabilidade da decisão de recapitalizar o Banif,
em 2013, em 1,1 mil milhões de euros. Já Costa culpou o governo
pela decisão de acabar com o banco. Mais tarde, na comissão
parlamentar de inquérito, o governador defendeu que tinha sido
o Banco Central Europeu (BCE) a impedir o Banif de aceder a
financiamento externo do BCE. Porém, as minutas de uma reunião
revelaram que a proposta teria partido do próprio governador do BdP.o
OS LESADOS DO BES
Será sempre a maior pedra no sapato de Carlos Costa durante
os seus tempos de liderança do Banco de Portugal: a resolução
do BES e as consequências trágicas que essa decisão teve para
quem comprou papel comercial de empresas do GES. Na verdade, o
Banco de Portugal (BdP) foi a única parte que bloqueou o reembolso
dos Lesados do BES. Carlos Costa alega que uma nova entidade
administrativa (Novo Banco) não pode assumir responsabilidades
que não são suas. O problema é que durante meses o supervisor
passou a mensagem de que era preciso pagar a todos os clientes de
retalho que investiram em dívida do GES aos balcões do BES. Sem
exceções. Houve um antes e um depois: quem tinha dívida a vencer
mais cedo foi reembolsado pelo BES; quem tinha dívida a vencer
mais tarde transformou-se num Lesado. E para onde foi a provisão
destinada a reembolsar os Lesados?o
O DESASTRE DO NOVO BANCO
Como se não bastasse o desastre da resolução do BES, também a
venda do Novo Banco e a gestão do suposto "banco bom" deixaram
muito a desejar. O Novo Banco foi vendido a preço negativo e um
parecer da Comissão Europeia que a VISÃO consultou diz que,
depois da resolução do BES, se destruíram mais de 40 mil milhões
de euros de ativos no espaço de dois anos.