Visão 1373 [27-06-2019]

onde serão "instalados" os governantes.
E pode haver surpresas.

GOVERNO EM CAMPANHA
Pedro Siza Vieira está a ser ponderado
para liderar a lista por Braga. O Porto
pode servir de palco para outro gover-
nante: João Pedro Matos Fernandes. Essa
candidatura poderia, a médio prazo,
servir de rampa de lançamento para uma
corrida à autarquia, em 2021. Uma solu-
ção, um problema: onde colocar Augusto
Santos Silva? O ministro dos Negócios
Estrangeiros teria de "saltar" para a
terceira posição por força da paridade.
Em Coimbra, Marta Temido está a ser
analisada como hipótese, mas é preciso
perceber o seu nível de toxicidade elei-
toral. Ana Abrunhosa é uma alternativa.
O facto de ser uma cara nova pode jogar
a seu favor, mas o envolvimento da pre-
sidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro na
polémica da reconstrução de casas em
Pedrógão Grande pode ser um contra.
Apostas mais garantidas são as de
Lisboa (António Costa) e Setúbal (Ana
Catarina Mendes). Carlos César será o
primeiro nome dos Açores - não sendo
certo que continue a liderar a bancada,
depois de já se ter mostrado saturado
das funções.l!J [email protected]

OPINIÃO

O "caso" do Edifício

Coutinho

POR JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS

ecordo-me bem de uma con-

versa, logo após o 25 de Abril,

com o meu amigo Nuno Por-

tas, secretário de Estado de

Habitação e Urbanismo do

I Governo Provisório, já um

arquiteto muito prestigiado,

Prémio Valmor nesse ano de

1974. Dizia-me ele que no Algarve
      várias zonas já estavam tão destruí-
      das que não havia nada a fazer. Mas
      que esperava poder impedir a con-
      sumação de gravíssimos "crimes"
      paisagísticos e urbanísticos, de que
      me deu três exemplos: a) o Edifício
      Coutinho (EC), em Viana do Castelo,
      no centro da cidade, frente ao jardim
      e ao rio, que com os seus 13 andares
      desfiguraria o admirável velh o casco
      urbano da cidade; b) uma impensável
      torre de 28 pisos, na Póvoa de Varzim,
      a poucas dezenas de metros da areia e
      do mar; c) um prédio de

e no tecido ur~o da bela Viana. Ga-

rantindo, claro, soluções alternativas

de habitação digna aos moradores

e indemnizações aos proprietários.

O processo começou em 2000, em

2005 foi decretada a "declaração de

utilidade pública da expropriação

do prédio", seguiram- se incontáveis

litígios e o costumeiro recurso para o

Tribunal Constitucional... O processo

está agora, passados 19 anos (19!), a

chegar, enfim, ao fim. .. Houve acordos

com a maioria dos 300 moradores

iniciais, restam 12 ou 13 em vias de

terem de deixar o edifício, ~e não ti-

ver provimento mais uma anunciada

providência cautelar.

. O que quero sublinhar e concluir
com este expressivo exemplo? Muito
em síntese, três coisas:

1. A tremenda responsabilidade de
   quem promove ou autoriza tais crimes,
   que continuarão a veri-
   14 andares na encosta do
   famoso Sítio da Nazaré.
   Pois esses três
   monstruosos crimes
   foram consumados.
   Não houve Portas, ins-
   tituições, movimentos,
   cidadãos que conse-
   guissem impedi-los.
   Faltaram, ao Estado e
   às autarquias, instru-
   mentos legais, e/ou em-
   penho bastante, e/ou
   dinheiro para as vul-
   tuosas indemnizações
   que teriam de pagar aos
   "empreendedores", ou

Um exemplo

dos grandes

crimes

paisagísticos

e urbanísticos

ficar- se, em menores-

cala, e a necessidade de

haver formas mais ex-

peditas de os impedir;

2) A evidência de os

cidadãos terem garan-

tidos meios, próprios

de uma democracia, de

impugnar decisões da

Administração Pública

que entendem afetar os

seus legítimos direitos;

e da necessidade

de umajustiça

mais eficaz

e rápida para

os impedir

3) A não menor evi-

dência de ser impres-

cindível, sem prejuízo

destas garantias, a Jus-

tiça funcionar melhor

ou combater

patos bravos, que obtinham tais

licenciamentos, muitas vezes não se

sabia bem como ou porquê ...

Em relação ao EC, logo em 1975, a

autarquia tentou parar a construção,

mas não conseguiu verba para o efei-

to. Em 1990 o presidente da Câmara,

Branco Morais (PSD), quis reduzi-lo

a seis andares, com o mesmo resul-

tado. Até que Defensor de Moura

(PS) avançou, com coragem, apoio da

população, e graças também ao pro-

grama Polis, com a decisão de apagar

aquela enorme nódoa na paisagem

e sem que os processos se arrastem

anos e anos, mormente através de

expedientes processuais dilatórios

e valendo- se de decisões dos tribu-

nais iqjustificavelmente demoradas

e contraditórias.

Digamos, pois, que este "caso" do

Edifício Coutinho é um expressivo

exemplo das consequências dos gran-

des crimes paisagísticos e urbanísti-

cos, e da necessidade de uma legisla-

ção mais adequada e uma Justiça mais

eficaz para os impedir ou combater.

III [email protected]

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