Jornal de Letras, Artes e Ideias

JL / 19 de junho a 2 de julho de 2019 • jornaldeletras.pt

A Avaliação Externa

Lurs PEREIRA oos SANTos

E PAULA SIMÕES

ti Elaborar as provas de avaliação

externa do sistema educativo

português e supervisionar o seu

processo de classificação. Eis a missão

central do Instituto de Avaliação

Educativa, l.P. (lAVE). Por outras

palavras, é responsabilidade do IA VE

recolher, de modo padronizado,

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a nível nacional, informação de

qualidade sobre o que os alunos

efetivamente aprenderam durante o

seu percurso escolar.

Assim, as provas de avaliação ex-

terna devem permitir aos alunos de-

monstrar o que sabem, m,as também

permitir-lhes perceber e ultrapassar

as suas dificuldades; as provas devem

ser imaginativas e variadas, apesar de

rigorosas do ponto de vista científico

e pedagógico; devem contribuir para

a diversificação das estratégias de

ensino e de aprendizagem, apesar de

claramente ancoradas nos referen-

ciais curriculares em vigor; devem

dar sinais claros às escolas, aos pro-

fessores, aos alunos e aos encarrega-

dos de educação de que a flexibilidade

e a diversidade curriculares podem

conviver com um sistema padroni-

zado de provas de avaliação externa,

não obstante o inipacto da sua função

certificadora e seletiva.

Tendo em conta estas ideias e o pa-

pel da avaliação externa no currículo,

do qual faz parte integrante, o IA VE

não pode atuar isolado, devendo, na-

turalmente, alinhar-se de modo es-

tratégico com as politicas educativas

e com as intervenções no currículo,

sempre em prol do sucesso educativo

dos alunos. Para isso, é fundamental

um relacionamento mais colabo-

ratiyo e de maior proximidade com

as escolas e com os restantes atores

do processo de desenvolvimento

do currículo, urna maior transpa-

rência relativamente aos processos

de elaboração dos instrumentos da

avaliação externa e urna maior con-

sistência na formação de professores,

no âmbito da avaliação.

NOS ULTIMOS TRES ANOS

f\LGUMAS ALTERACOE. nos

normativos legais e nos documentos

de orientação curricular colocaram o

lAVE perante desafios significativos

no sentido de alinhar as provas de

avaliação externa com os referenciais

curriculares e com a flexibilidade

curricular. Referimo-nos, especifi-

. camente, ao Perfil dos alunos à saída
da escolaridade obrigatória, aos
Decretos-leis n^2 s 54 e 55/2018, de 6
de julho, e às orientações curricula-
res explicitadas nas Aprendizagens
Essenciais. Fstes documentos
pressupõem um desenvolvirtlento
curricular enquadrado por valores
orientados para a construção de urna
cidadania ativa, por áreas de compe-
tência que promovem o desenvolvi-
mento, entre outros, do pensamento

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crítico, do raciocínio, da resolução de

problemas e da comunicação e infor-

mação, e por princípios de flexibili-

dade com recurso à autonomia e ao

trabalho colaborativo de natureza

inter e transdisciplinar e à diversida-

de de instrumentos e modali~des de

avaliação. Paralelamente, a rein-

trodução de provas de aferição no

ensino básico, .emsubstituição das

provas~ de ciclo e com objetivos

bem definidos quanto ao propósito

a que se destinam, obrigaram a que,

no lAVE, fosse levada a cabo urna

profunda reflexão sobre a necessária

harmonização entre as provas de

avaliação externa e o currículo.

Percebemos, então, que estamos

perante duas modalidades de ava-

liação externa, com propósitos bem

distintos e claramente enunciados

nos normativos legais: por um lado,

as provas de aferição, e, por outro,

as provas finais e os exames finais

nacionais. É importante que se clari-

''

O lAVE não pode

atuar isolado, devendo

alinhar-se de modo

estratégico com as

políticas educ~tivas e

com as intervenções no

currículo

Nenhuma flexibilidade

curricular pode

sobreviver sem

avaliação externa

~

fiquem os objetivos principais de cada

uma delas. As provas de aferição,

aplicadas nos 22 , 52 e 82 anos de esco-

laridade, têm o propósito formativo

de acompanhar o desenvolvimento

do currículo e de dar informação

atempada aos intervenientes no pro-

cesso educativo, de modo a permitir

intervenções pedagógicas eficazes

durante o percurso de aprendiza-

gem dos alunos. As provas finais e os

exames finais nacionais, além deste

propósito formativo, servem também

para fins de certificação das apren-

dizagens no fim do percurso escolar,

sendo estes últimos utilizados ainda

como provas de ingresso no ensino

superior.

ESTA CLARIFICAÇAO E NECES-

fl1m para que se possam expli-

citar as alterações introduzidas e os

constrangimentos técnicos sentidos.

Começando por estes últimos, o

facto de se trabalhar com provas

públicas, ou seja, cuja divulgação,

conjuntamente com os critérios

de classificação, acontece imedia-

tamente após a sua aplicação, não

permite a utilização de ações e de

ferramentas de pré- testagem dos

itens das provas para posterior va-

lidação e calibração. Fsta limitação,

aliada à obrigatoriedade de produzir

provas comparáveis de ano para

ano, de modo a que se obtenham

resultados estáveis, condiciona em

elevado grau o trabalho das equipas

pedagógicas do lAVE.

Outro asptltO importante prende-

• se com a existência de um histórico
  de provas e da previsibilidade que
  a ele pode estar associada. Apesar
  destes constrangimentos, algumas
  decisões foram fundamentais para
  garantir o requerido alinhamento
  curricular e para se obter informa-
  ção pertinente e rigorosa sem causar

educação· 7

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grandesperturbaçõesnaconceção

das provas. Assim, decidiu-se tornar

mais visível e percetfvel a distribuição

dos itens das provas por três níveis

de complexidade cognitiva, eviden-

ciando-a na informação sobre os

resultados fornecida nos relatórios de

escola das provas de aferição; alterar

o modo como os itens das provas são

concebidos, passando estes a estar

centrados em processos cognitivos

que possam tornar evidentes as áreas

de competência do Perfil dos alunos,

através da solicitação de respostas

contextualizadas, tendo em vista um

objetivo de avaliação para devolução

de informação (sem apelo exclusivo à

memorização de grandes quantidades

de "matéria" ... ); selecionarsuportes

de itens em função da interpretação e

do cruzamento da informação neles

contida; e, por último, mas nem por

isso menos importante, harmonizar

a distribuição da cotação pelos dife-

rentes itens das provas finais de ciclo

e dos exames finais nacionais, o que

teve como resultado uma diminuição

do número de resultados negativos,

apesar da relativa estabilidade das

médias por disciplina.

CRIARAM- SE IGUALMENTE. NO-

VOS INSTRUMENTO. de avaliação:

provas de aferição práticas, avalian-

do mais do que urna área curricular,

e a avaliação da produção oral nos

exames finais nacionais de Línguas

Estrangeiras. No entanto, a principal

novidade consistiu no modo como os

resultados das provas de aferição são

divulgados. A opção pela inexistên-

cia de urna classificação, não isenta

de polémica, mas fundamentada

na literatura da especialidade e em

estudos que evidenciam a menor

atenção dada à informação descritiva

em presença de urna classificação

quantitativa ou qualitativa, foi mUito

importante para a definição de um

modo de devolução dos resulta-

dos verdadeiramente informativo,

através de Relatórios Individuais

das Provas de Aferição (RIPA) e de

Relatórios de Fscola das Provas de

Aferição (REPA), ou seja, com dados

relativos ao desempenho dos alunos

que poderão ser realmente trabalha-

dos pelas escolas e incorporados no

planeamento pedagógico e didáti-

co, com o propósito de melhorar o

sucesso educativo dos alunos.

· Gostamos de pensar que o lAVE

existe porque as escolas existem,

existe porque os alunos existem,

existe para avaliar, é certo, mas

também para ajudar a ensinar e a

aprender. Todas estas alterações téc-

nicas nas provas elaboradas pelo lAVE

contribuirão, certamente, para uma

maior sintonia entre a avaliação ex-

terna e a flexibilidade curricular. Por

tudo isto, é para o lAVE muito claro

que, se a flexibilidade curricular con-

tribui necessariamente para melhores

aprendizagens, então conduzirá,

sem dúvida, a melhores resultados

nas provas de avaliação externa. Por

último, parece-nos que nenhuina fle-

xibilidade curricular pode sobreviver

sem avaliação externa, pois, em cada

professor, subsistirá sempre a dúvida:

será que os meus alunos estão mesmo

a aprender melhor? .n.

•Luís Pereira dos Santos é presidente do

Conselho Diretivo do IA VE, e Paula Simões é

diretoru de serviços de Avaliação Externa do

mesmo Instituto

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