MERVAL PEREIRA - O tratoraço de Lira
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: MERVAL PEREIRA
O jogo pesado do presidente da Câmara, deputado
Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de
cortar o ponto dos deputados faltosos, tentativa de
antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos
Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível
decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para
suspender o segundo turno por irregularidades que
afetam a Constituição.
O boato em Brasília é que a ministra já tomou a decisão
de acatar o pedido de oposicionistas e que Lira desistiu
de antecipar a votação tanto por falta de votos quanto
para tentar contornar o que seria uma decisão definitiva
que impediria a votação do segundo turno marcada para
hoje de manhã. O presidente da Câmara demonstra,
com a manobra abortada de tentar antecipar a votação,
a maneira truculenta com que usa a presidência para
fazer valer seus interesses pessoais.
Lira abriu mão, por falta de argumentos ou hábito de
não dialogar, de se explicar à ministra Rosa Weber, que
deu 24 horas para que demonstrasse que não feriu a
Constituição com as manobras regimentais usadas na
votação do primeiro turno, tais como permitir o voto de
deputados em licença, ou porque estão em missão
oficial no exterior, ou por estarem doentes. Ora, se
estão licenciados, não podem votar, como é tradição no
Congresso. Que, aliás, o bom senso recomenda.O pedido de audiência com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que
aconteceu na tarde de ontem, foi mais uma ousadia de
Lira, pois visava a constranger o presidente de outro
Poder diante de uma ação que tramita no STF contra
suas decisões. Se considera que a decisão da ministra
Rosa Weber é uma intromissão no Poder Legislativo,
como Lira acha que pode pressionar o ministro Luiz Fux
'visitando-o0'" com líderes da Câmara e do Senado?A discussão no STF está muito grande, e a Corte
aparentemente dividida em relação às pautas da
Câmara dos Deputados, como a PEC dos Precatórios e
as emendas do relator. São duas ações distintas, sob a
relatoria da mesma ministra Rosa Weber. A liminar para
a suspensão, por falta de transparência, das emendas
do relator já está sendo analisada no plenário virtual, de
hoje até amanhã. A para a suspensão do segundo turno
da votação da PEC dos Precatórios deve ter uma
decisão da relatora até esta manhã.É uma situação delicada, porque o deputado Arthur Lira
preside a Casa com agressividade, passa por cima do
regimento interno e faz interpretações descabidas que
ultrapassam a Constituição para conseguir seus
objetivos. O STF não pode interferir nas decisões
internas do Congresso, a não ser quando a Constituição
é ofendida. Esta é a decisão a tomar: se os ministros
entendem que as mudanças de regimento ferem a
Constituição, ou se simplesmente são questões internas
que devem ser resolvidas pelo Legislativo.São interpretações que Arthur Lira força por um lado, e
a minoria contesta, pois não quer ser esmagada pela
maioria, ainda mais quando ela é formada por verbas