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CARLOS ANDREAZZA - Esculachos

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Opinião

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: CARLOS ANDREAZZA

Rosa Weber acertou ao suspender a execução da
emenda do relator, fachada - para o exercício do
orçamento secreto - em que a sociedade Bolsonaro/Lira
se pactua.

É cretinice falar, nesse caso, em interferência do
Judiciário no Legislativo; e aqui escreve duro crítico dos
arreganhos do Supremo legislador. Não desta vez.
Desta vez, Weber exerceu o papel de guarda da
Constituição, em defesa do arranjo - transparência,
publicidade, moralidade e impessoalidade - que dá
higidez à coisa pública. Agiu contra a censura - censura
ao cidadão - promovida pelo Parlamento; o comando
autocrático da Casa do Povo de súbito avaliando que
poderia manusear o Orçamento sem que a população
pudesse ver.

E paraisso que há a Corte constitucional. Para promover
o controle de constitucionalidade e afirmar que, na
República, estar investido de poder não equivale a uma
licença-arbitrariedade; como quando Luís Roberto
Barroso obrigou Rodrigo Pacheco a se comportar como

presidente do Senado e instaurar a CPI da Covid. Não

foi intervenção, mas lembrança, em favor da

democracia representativa, de que a Constituição,

apesar dos pachecos, estabelece o Legislativo como

Poder independente.

Acertou Barroso então. Acerta Weber agora; para a

exposição da figura a que se submete o senador Márcio

Bittar, relator-geral do Orçamento de 2021, cuja função

aceitou tornar alcova para campanha eleitoral de patota.

O Parlamento é Poder autônomo, mas sua autonomia,

apesar dos bittares, não significa independência dos

princípios constitucionais. A não ser que estejamos de

acordo com a possibilidade de o Legislativo, em conluio

com o Executivo, forjar um modo discricionário de

controle e execução do Orçamento da União cuja

natureza consista na falta de transparência para a

distribuição de bilhões a aliados de ocasião.

Isso é o próprio descumprimento de preceito

fundamental - um esculacho à Constituição aplicado

com objetivo de aprovar uma emenda... à Constituição.

Diga-se - sobre interferência de Poder em outro - que,

enquanto este artigo era escrito, estava ainda de pé a

agenda em que Luiz Fux se reuniria, para tratar da

liminar de Weber, com Arthur Lira, parte interessada, o

próprio gestor do orçamento secreto, um dia antes de o

plenário do STF votar a matéria. Espero que o

presidente do Supremo, evitando o lugar de suspeição

com que contaminaria o tribunal, tenha cancelado o

convescote. Seria esculhambação excessiva até para

os seus padrões.

Não estamos no Império, apesar dos fuxes e da

maneira como o autocrata Lira sacrifica o processo

legislativo. A isso também, embora não diretamente,

reagiu Weber, talvez já antecipando posição sobre os

mandados de segurança que pedem a anulação da

sessão que aprovou a PEC dos Precatórios em primeiro

turno. Que se botem os meios do presidente da Câmara

ao sol; inclusive para que compreendamos a que custo -